Comissão de Direitos Humanos destaca leis, benefícios e projetos que garantem acessibilidade e oportunidades em Rondônia
Por Informa Rondônia - domingo, 21/09/2025 - 10h20
Porto Velho, RO – A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) ressaltou, neste sábado (20), a importância do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no domingo (21). O Parlamento reafirmou o compromisso com a inclusão e a garantia de direitos.
O presidente da Comissão, deputado Ribeiro do Sinpol (PRD), destacou que a data tem caráter simbólico que ultrapassa o aspecto comemorativo. “A criação dessa data é fundamental, porque reforça a necessidade de conscientizar a sociedade sobre a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência. É um momento simbólico, mas que serve para lembrar que a luta é diária, e cabe ao poder público, às instituições e a todos nós garantir igualdade de oportunidades e combater qualquer forma de discriminação”, afirmou.
A CDDHC informou que a Alero já aprovou leis que beneficiam diretamente pessoas com deficiência, incluindo normas de acessibilidade em espaços públicos e privados, iniciativas para ampliar a contratação no mercado de trabalho e ações voltadas ao apoio educacional. Projetos em andamento também buscam garantir avanços nas áreas de saúde e assistência social.
Entre as medidas citadas, está o auxílio oferecido pela Casa a servidores com dependentes com deficiência, regulamentado pela Resolução 561/2023 e ampliado pela Resolução 639/2025. O benefício assegura o pagamento de um salário-mínimo mensal e prevê dispensa para tratamentos médicos, permitindo a realização de terapias, aquisição de equipamentos de apoio e outros cuidados necessários.
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Relatos de pessoas beneficiadas também foram destacados. O servidor público José Hélio dos Santos, de 49 anos, que convive com paralisia desde os 11 meses de idade e atua na gerência de paratletas da Prefeitura de Porto Velho, ressaltou a importância da Lei 1.307/2004, que assegura o passe livre estadual para idosos e pessoas com deficiência. “Essa lei nos dá o direito de viajar dentro do estado de Rondônia”, afirmou, citando também o papel da Lei de Cotas em concursos públicos para ampliar oportunidades no serviço público.
José Hélio disse que sempre recebeu atenção dos parlamentares quando buscou apoio, mas avaliou que ainda há espaço para novas iniciativas voltadas ao segmento.
O presidente da Sociedade Vida Ativa, José Roberto, observou que emendas parlamentares têm fortalecido projetos esportivos destinados a pessoas com deficiência, como o basquete em cadeira de rodas. Segundo ele, a captação de recursos demanda dedicação e depende da federação. José Roberto afirmou que o Parlamento pode avançar na apresentação de projetos mais abrangentes para esse público.
A composição da CDDHC conta com o presidente, deputado Ribeiro do Sinpol, a vice-presidente, deputada Rosângela Donadon (União Brasil), e os membros deputados Delegado Camargo (Republicanos), Alan Queiroz (Podemos) e Gislaine Lebrinha (União Brasil). Os suplentes são Delegado Lucas (PP) e Dra. Taíssa (Podemos). As reuniões acontecem às terças-feiras, às 14h, no Plenarinho 1.
Ao comentar as próximas ações, Ribeiro destacou: “Estamos avançando em propostas que busquem ampliar o acesso a programas de capacitação profissional, o fortalecimento de políticas públicas na área de reabilitação e a criação de mecanismos mais eficazes de fiscalização da acessibilidade. O compromisso é permanente: garantir que as pessoas com deficiência tenham cada vez mais voz, espaço e oportunidades em nosso estado”.
