Proposta busca garantir recursos e fortalecer o atendimento a pessoas com deficiência
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 25/09/2025 - 09h38
Porto Velho, RO – A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação nº 14.077/2025, recomendando que o Governo de Rondônia realize a doação de um imóvel público localizado em Guajará-Mirim para a Associação Pestalozzi do município. A proposta tem como objetivo assegurar condições para que a entidade amplie e fortaleça os serviços voltados à inclusão e ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
O imóvel indicado pela parlamentar fica na Avenida Leopoldo de Matos, nº 1282, no bairro Tamandaré. Conforme explicou, a formalização da doação é necessária para que a associação tenha acesso a recursos públicos destinados a reformas, adequações de acessibilidade e melhorias estruturais.
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“A formalização da doação é condição essencial para que a entidade possa acessar recursos públicos destinados à execução de reformas, à adequação de acessibilidade e às melhorias estruturais indispensáveis à continuidade e à expansão dos serviços prestados, assegurando mais segurança, dignidade e qualidade de atendimento aos seus usuários e colaboradores”, declarou Ieda Chaves.
Durante a apresentação, a deputada ressaltou que a iniciativa está em consonância com a Constituição Federal, que estabelece a assistência social como dever do Estado e direito do cidadão, com atenção à proteção e integração da pessoa com deficiência.
“Além disso, a doação do imóvel é medida de justiça social, que reconhece o trabalho exemplar da Associação Pestalozzi de Guajará-Mirim e garante meios para sua continuidade e fortalecimento, gerando impacto real na vida das pessoas”, acrescentou a parlamentar.
