Ministros irão analisar ações de Rappi e Uber na próxima quarta-feira
Por Informa Rondônia - domingo, 28/09/2025 - 08h47
Porto Velho, RO – O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento que discutirá a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A questão é conhecida como uberização das relações de trabalho.
De acordo com a pauta, a decisão do plenário impactará cerca de 10 mil processos que estão suspensos em todo o país aguardando a posição da Corte.
Serão analisadas duas ações que chegaram ao STF por meio de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber. Os processos têm como relatores os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo formal de emprego com motoristas e entregadores.
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A Rappi afirmou que as decisões que reconheceram vínculo trabalhista desconsideraram entendimento anterior do próprio Supremo, que já teria estabelecido não existir relação de emprego entre a empresa e os entregadores.
A Uber sustentou em sua defesa que atua como empresa de tecnologia e não como operadora de transporte. A companhia alegou ainda que o reconhecimento de vínculo altera a natureza de sua atividade e contraria o princípio constitucional da livre iniciativa econômica.
Durante o julgamento, também serão ouvidas entidades que defendem a formalização da relação trabalhista entre os trabalhadores e as plataformas.
A análise do tema da uberização será a primeira matéria a ser debatida no plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, que assumirá a chefia do STF na próxima segunda-feira (29), em substituição ao ministro Luís Roberto Barroso.
