Deputada federal destacou, em discurso no plenário, que distritos como Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã têm condições de se manter e defendeu retomada da análise do PLP 137, parado desde 2015 na Câmara dos Deputados
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 01/10/2025 - 09h46
Porto Velho, RO – Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, a deputada federal Sílvia Cristina cobrou a aprovação da proposta que trata da emancipação dos distritos da Ponta do Abunã, em Porto Velho. De acordo com a parlamentar, essas localidades contam com base econômica própria e, pela distância de mais de 300 quilômetros da sede municipal, enfrentam dificuldades no atendimento de suas demandas.
Ela ressaltou que Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã reúnem produção agropecuária, comércio consolidado e população superior à de vários municípios brasileiros. “É uma questão de justiça, no meu entendimento. Distritos como Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã têm muita força econômica, com a agropecuária. Possuem comércio estabelecido e uma população maior do que muitos municípios e estão distantes mais de 300 quilômetros. É preciso estabelecer as garantias legais para que caminhem com suas próprias pernas”, declarou.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
Sílvia Cristina também lembrou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137, que regulamenta a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, está em tramitação desde 2015 sem avanços concretos. A proposta define parâmetros como número mínimo de habitantes — seis mil para as regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil para o Nordeste; e 20 mil para o Sul e Sudeste. O texto ainda prevê requisitos de viabilidade econômica, político-administrativa, socioambiental e urbana.
Segundo a parlamentar, a matéria foi aprovada em comissão especial, mas permanece sem deliberação em plenário. “A matéria está parada na Casa, após ter sido aprovada na Comissão Especial criada para debatê-la. É urgente que o tema volte a ser debatido, pois não apenas a Ponta do Abunã, mas outras regiões de Rondônia e do país, precisam de uma lei moderna e que contemple os anseios da população”, concluiu.
