Processos sobre terapias de conversão, participação de atletas transgênero em equipes femininas, porte de armas e mapas eleitorais definem início de uma das sessões mais sensíveis da Corte
Por Informa Rondônia - domingo, 05/10/2025 - 10h25
Porto Velho, RO – A Suprema Corte dos Estados Unidos inicia nesta segunda-feira (6) um novo mandato de nove meses marcada por temas que reacendem disputas políticas e sociais no país. Na pauta, estão ações que envolvem leis estaduais sobre atletas transgênero, proibição de terapias de conversão, porte de armas, redistribuição eleitoral por critérios raciais e questionamentos a políticas adotadas pelo presidente Donald Trump em seu segundo mandato.
O primeiro caso a ser analisado trata da lei do Colorado que proíbe a chamada “terapia de conversão” em menores de idade. A norma impede que profissionais de saúde mental tentem alterar a orientação sexual ou identidade de gênero de crianças e adolescentes, prevendo sanções para quem descumprir as restrições. A conselheira cristã Kaley Chiles contestou a lei, alegando que a medida viola a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão. Tribunais inferiores mantiveram a validade da norma, mas o caso chegou à Suprema Corte com expectativa de nova interpretação da maioria conservadora de 6 a 3.
No mesmo período, os ministros também examinarão legislações de Idaho e Virgínia Ocidental que impedem a participação de atletas trans em equipes femininas de escolas públicas. As cortes de apelação invalidaram as proibições, apontando possível violação da Cláusula de Igual Proteção da 14ª Emenda e do Título IX, que proíbe discriminação por sexo em programas educacionais. A administração Trump apoia os estados que defendem as restrições.
Outro tema central do mandato é o controle de armas. O caso Wolford v. Lopez questiona uma lei do Havaí, aprovada em 2023, que proíbe pessoas com porte de arma oculto de carregar armas de fogo em propriedades privadas abertas ao público sem autorização expressa dos proprietários. A medida surgiu após a decisão do caso New York State Rifle & Pistol Association v. Bruen, de 2022, que ampliou o direito ao porte fora de casa. A lei havaiana também proíbe armas em locais definidos como “sensíveis”, como parques, praias e estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas. O governo Trump apresentou parecer favorável à revisão da decisão que manteve a restrição.
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Ainda em outubro, a Suprema Corte deve ouvir os argumentos sobre o novo mapa eleitoral da Louisiana, que criou um segundo distrito de maioria negra entre os seis existentes. A contestação foi movida por 12 eleitores que se autodenominam “não afro-americanos”, sob alegação de que o redesenho viola a Cláusula de Igual Proteção da 14ª Emenda. A disputa poderá redefinir a interpretação da Seção 2 da Lei dos Direitos de Voto de 1965, que proíbe discriminação racial em eleições.
Além dos temas sociais, a Corte analisará políticas econômicas e de governança da atual administração. Entre os processos, está o que questiona as tarifas comerciais impostas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usadas para justificar sobretaxas contra parceiros comerciais sob o argumento de “ameaça à segurança nacional”. Juízes federais consideraram as medidas ilegais, e o governo recorreu. O julgamento está marcado para 5 de novembro.
Outro caso envolve o poder presidencial de demitir dirigentes de agências independentes sem justa causa. Trump exonerou membros de órgãos como a Comissão Federal de Comércio (FTC) e o Conselho da Reserva Federal, apesar de proteções legais previstas por leis federais. O tribunal avaliará se tais remoções violam o princípio da separação de poderes. Entre os casos, está o de Lisa Cook, do Conselho de Governadores do Federal Reserve, que foi afastada sem apresentação de motivo legal, segundo decisão de primeira instância.
A pauta inclui ainda ações sobre direitos de propriedade e indenizações em casos de confisco, como a disputa entre a Exxon Mobil e empresas estatais cubanas pela nacionalização de ativos nos anos 1960, e outra movida pela Havana Docks Corporation contra companhias de cruzeiro que utilizaram o porto de Havana entre 2016 e 2019.
Com um histórico recente de decisões favoráveis a pautas conservadoras — como a reversão do direito federal ao aborto e o reforço das prerrogativas estaduais em temas morais —, a Suprema Corte enfrenta agora um novo ciclo de julgamentos com potencial para redefinir o alcance da autoridade presidencial e o equilíbrio entre liberdades individuais e políticas públicas em áreas sensíveis da sociedade norte-americana.
