Operação cumpre decisão da 3ª Vara Criminal de Porto Velho com bloqueio de bens, suspensão de atividades agropecuárias e restrição de acesso à Estação Ecológica Soldados da Borracha
Por Informa Rondônia - terça-feira, 07/10/2025 - 13h38
Porto Velho, RO – MPRO cumpre decisão judicial e bloqueia mais de R$ 605 milhões em bens durante nova fase da Operação Arigós
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) executou nesta terça-feira (7) a segunda fase da Operação Arigós, destinada a aplicar medidas cautelares contra investigados por crimes ambientais na Estação Ecológica Soldados da Borracha. A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam), vinculado ao Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), com apoio da Polícia Civil de Machadinho do Oeste e do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO).
A medida cumpriu decisão da 3ª Vara Criminal de Porto Velho, que determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis no valor de R$ 605.111.082,57. Também foram ordenadas a apreensão e remoção de veículos, tratores e equipamentos agrícolas, o sequestro de gado, a suspensão de atividades agropecuárias, a proibição de acesso à unidade de conservação e ao seu entorno, além da desativação de cadastros no CARF e da suspensão da emissão de Guias de Transporte Animal (GTA).
Essas ações decorrem de processo criminal movido pelo MPRO contra 12 pessoas denunciadas desde a primeira fase da Operação Arigós, realizada em 14 de junho de 2022. Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), causar dano a unidade de conservação (artigo 40 da Lei 9.605/98), impedir regeneração de florestas (artigo 48 da Lei 9.605/98) e falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal). As práticas teriam ocorrido na Estação Ecológica Soldados da Borracha, localizada entre os municípios de Porto Velho, Cujubim e Machadinho do Oeste.
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De acordo com as investigações, o grupo se associou com fins de lucro para realizar exploração irregular dentro da unidade, criada em 20 de março de 2018. O MPRO identificou a utilização de contratos falsificados, nos quais os verdadeiros compradores eram substituídos por intermediários, conhecidos como “laranjas”, com o intuito de afastar responsabilidades civis, penais e administrativas dos líderes e beneficiários da atividade ilegal.
O levantamento apontou que o desmatamento atingiu 8.023,455 hectares de vegetação nativa, área correspondente a mais de 11 mil campos de futebol, resultando em prejuízo ambiental calculado em R$ 605.111.082,57.
Nesta segunda etapa, 25 agentes atuaram para reforçar o bloqueio de valores e bens dos envolvidos, limitando a capacidade financeira dos investigados e impedindo a continuidade das atividades ilícitas. As medidas também visam garantir futura reparação dos danos ambientais e sociais causados.
Com a ação, o MPRO mantém sua atuação voltada à desarticulação de organizações criminosas ambientais e à defesa do patrimônio natural de Rondônia.
