Deputados debatem propostas e documentos fiscais durante reunião realizada nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa de Rondônia
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 08/10/2025 - 08h35
Porto Velho, RO – Na tarde da última terça-feira (7), a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) sediou uma reunião da Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa, dedicada à análise e à distribuição de matérias que tratam da aplicação dos recursos públicos estaduais.
O encontro foi conduzido pelo deputado Ezequiel Neiva (União Brasil), presidente da comissão, e contou com a presença dos parlamentares Cláudia de Jesus (PT), Ieda Chaves (União Brasil) e Ismael Crispin (MDB). A sessão teve como objetivo distribuir os projetos de lei e relatórios fiscais em pauta, atribuindo a cada parlamentar a responsabilidade pela elaboração dos pareceres técnicos.
Entre as matérias apreciadas, destacam-se propostas voltadas a temas sociais e educacionais, como o incentivo ao voto jovem, a prevenção à automutilação e ao suicídio, o combate ao uso excessivo de tecnologia por crianças e adolescentes e a promoção da cidadania.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
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Foram analisados os seguintes projetos: o PRE 89/2024, que cria o programa “Gincana do Conhecimento: Aprendendo a Usar o seu Poder”; o PRE 99/2025, de autoria do deputado Eyder Brasil, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência e da Inclusão Social; o PLO 365/2024, do deputado Luís do Hospital, que amplia dispositivos da Lei nº 4.595/2019, voltada à prevenção da automutilação e do suicídio; o PLO 393/2024, também de Luís do Hospital, que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o uso excessivo de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes; e o PLO 506/2024, de autoria do ex-deputado Affonso Cândido, que propõe medidas de incentivo ao exercício do “Primeiro Voto” nas escolas públicas.
Além das proposições legislativas, a comissão discutiu relatórios técnicos e documentos fiscais que compõem o controle orçamentário do Estado. Entre eles estão os relatórios de atividades do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) referentes ao primeiro e segundo trimestres, o Relatório de Gestão Fiscal do quadrimestre de 2025, pareceres sobre a prestação de contas do Governo do Estado, avaliações de metas fiscais elaboradas pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e a Mensagem nº 218, que apresenta as estimativas de receita e despesa para o exercício financeiro de 2026, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA). Também constam na pauta o Plano Plurianual (PPA) e o PLO 1077/2025, que será detalhado nas próximas sessões.
Ao encerrar a reunião, o deputado Ezequiel Neiva ressaltou a importância da participação social no acompanhamento das etapas do processo orçamentário e legislativo. “No próximo dia 14 (quarta-feira), os técnicos da Secretaria de Estado de Finanças estarão presentes para apresentação dos relatórios”, afirmou.
