Senador afirmou ter seguido estudos técnicos e zoneamento; defesa ocorre após vídeo em Costa Marques e relatório da Assembleia apontar falhas no processo
Por Informa Rondônia - terça-feira, 14/10/2025 - 17h21
Porto Velho, RO – O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu publicamente, no plenário do Senado Federal, a criação das 11 Unidades de Conservação Ambiental instituídas durante seu governo (2011–2018). O pronunciamento, feito na segunda-feira (13), marcou a primeira manifestação detalhada do ex-governador após anos de questionamentos públicos, incluindo a CPI das Reservas Ambientais na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) e um episódio recente em que foi cobrado por um morador em Costa Marques.
Em discurso registrado na 140ª Sessão Ordinária da 57ª Legislatura, Confúcio afirmou que os decretos que criaram as reservas seguiram integralmente o zoneamento socioeconômico-ecológico vigente e foram amparados por pareceres jurídicos. “Durante o meu Governo, de 2011 a 2018, seguimos fielmente as diretrizes do zoneamento. Eu criei 11 unidades de conservação estaduais, todas fundamentadas em estudos técnicos sobre o solo, fauna, flora e uso sustentável do território”, declarou.
O senador classificou a iniciativa como um “ato de coragem” e destacou que os decretos foram submetidos à análise da Procuradoria-Geral do Estado. “Nada foi improvisado. Nada foi ideológico. Tudo foi técnico, legal e institucional”, acrescentou. Ele disse ainda que as reservas tinham “propósito claro e definitivo” de garantir um novo modelo de desenvolvimento baseado na bioeconomia, conciliando produção e preservação ambiental.
Confúcio também defendeu a retomada do processo de consolidação das unidades: “Faltou a vontade de dar sequência ao processo de regularização e à implementação de políticas de fomento. Mas ainda é tempo de retomar o caminho certo — o caminho da legalidade, da ciência, da sustentabilidade e da justiça social”.
A manifestação no Senado veio menos de duas semanas após o episódio ocorrido em 30 de setembro de 2025, quando Confúcio foi abordado por um morador em Costa Marques. O vídeo, divulgado nas redes sociais, mostra o senador sendo questionado sobre as reservas ambientais e preferindo não responder às perguntas.
O morador perguntou sobre declarações anteriores em que Confúcio teria dito não se arrepender das medidas adotadas no fim de sua gestão. Diante da insistência, o parlamentar encerrou a conversa e se afastou, o que gerou ampla repercussão.
O caso reacendeu o debate em torno da criação das 11 unidades de conservação, decretadas em 2018, e da posterior CPI das Reservas Ambientais, instalada pela Assembleia Legislativa para investigar possíveis irregularidades no processo.
A CPI, presidida pelo deputado Alex Redano (Republicanos), concluiu os trabalhos em junho de 2025. O relatório final, com 129 páginas, foi encaminhado ao Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e ao Tribunal de Justiça (TJ-RO). Segundo Redano, a Corte estadual, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), iniciou tratativas para mediação de um acordo entre o Estado e cerca de 4.500 famílias que vivem em áreas abrangidas pelos decretos.
O relatório da CPI apontou falhas e irregularidades, como o reaproveitamento de estudos ambientais, ausência de audiências públicas e descumprimento de trâmites legais. Também foram investigados contratos de crédito de carbono firmados entre o governo e empresas privadas. Um deles, com a Permian Brasil Serviços Ambientais Ltda., foi anulado pela Justiça. Outro, com a Biofílica Investimentos Ambientais S.A., segue sob análise.
Redano afirmou à época que as reservas foram criadas “sem tempo hábil” e defendeu que novas áreas protegidas não sejam instituídas por decreto. “Em 2018, quando ouvi burburinhos de que iam criar reserva, fiz um projeto de lei mudando a Constituição do Estado, proibindo a criação por decreto. Mas eu fiz isso numa terça; no outro dia amanheceu decretadas as 11 reservas”, declarou em entrevista em junho de 2025.
Antes do pronunciamento no Senado, Confúcio já havia defendido publicamente suas decisões. Em janeiro de 2024, durante entrevista ao programa SIC News, da SIC TV, o então senador explicou que as áreas criadas eram “pequenas” e baseadas em “sobras de mata da União”. “Eu criei reservas pequenas, 11 reservas pequenas, em sobras, esquinas de matas da União. E fiz os estudos ambientais obedecidos ao alinhamento”, disse.
Na ocasião, reiterou que a criação das unidades não gerou confrontos diretos. “Eu criei as reservas, mas sem nenhum confronto com ninguém”, afirmou. E completou: “Faria de novo, sem nenhum problema”.
Confúcio também criticou invasões e grilagem de terras em áreas de conservação. “Entrou numa reserva, tem que sair. Ou usou a reserva. Tem fazenda lá dentro. Fazendeiro não vai vender gado de lá”, afirmou. Ele ainda defendeu que o Brasil e Rondônia já dispõem de áreas suficientes para produção: “O Brasil não precisa, a Rondônia não precisa mais desmatar uma árvore. Dá pra recuperar as pastagens degradadas”.
As 11 reservas criadas ao fim do governo de Confúcio Moura seguem sendo tema de disputas políticas e judiciais no Estado. Desde a conclusão da CPI, representantes do Legislativo e do Judiciário têm buscado soluções de conciliação. O debate envolve a regularização fundiária das famílias e o destino das áreas protegidas, enquanto o governo estadual tenta equilibrar pressões do agronegócio e da política ambiental.
Ao defender sua gestão no Senado, o senador afirmou que “mexer no zoneamento é mexer na estabilidade econômica e ambiental de Rondônia”. Encerrou o discurso destacando que o Estado deve “crescer porque preserva” e que o desafio é transformar as riquezas naturais em “inteligência econômica”, por meio da ciência e da bioeconomia.
“Com fé na nossa gente, com respeito à nossa terra e com visão de futuro, seguiremos firmes na construção de um estado sustentável, inclusivo e equilibrado, onde o campo e a floresta caminham juntos, lado a lado, como aliados do mesmo propósito: o bem de Rondônia e o bem do Brasil”, concluiu.
