Secretaria de Saúde chama atenção para procura por documentos sem necessidade clínica e reforça implicações legais
Por Informa Rondônia - terça-feira, 14/10/2025 - 09h29
Porto Velho, RO – O aumento da busca por atestados médicos sem indicação clínica tem sido registrado nas unidades de saúde de Porto Velho, conforme informou a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). A prática tem resultado em sobrecarga nos atendimentos, principalmente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e emergências.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o atestado médico é um documento legal que deve retratar fielmente a condição de saúde do paciente. A emissão sem avaliação adequada é proibida e pode caracterizar crime previsto no artigo 302 do Código Penal, sujeito a até dois anos de detenção, além de punições de caráter ético aplicadas pelos conselhos profissionais.
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O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, afirmou que a procura indevida afeta diretamente o atendimento da população que necessita de cuidados urgentes. “O atestado médico é um instrumento sério, que protege direitos trabalhistas e garante o cuidado à saúde. Usá-lo de forma indevida é desrespeitar o próprio sistema e colocar em risco outras pessoas que buscam atendimento”, declarou.
A Prefeitura reforçou ainda que casos suspeitos de emissão de atestados falsos ou sem necessidade clínica devem ser comunicados imediatamente às autoridades competentes e aos conselhos regionais para apuração.
