Deputada pede reavaliação da resolução que autorizou aumento de 4,42% nas tarifas da Caerd, apontando falhas técnicas e jurídicas no processo.
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 16/10/2025 - 10h37
Porto Velho, RO – A Resolução 82/2025, que autorizou reajuste de 4,42% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), passou a ser alvo de questionamentos na Assembleia Legislativa. A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) protocolou requerimento junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero), solicitando a revisão da decisão.
O pedido foi embasado em manifestações da Agência Reguladora de Ji-Paraná (Agerji), que apontou inconsistências no processo de autorização. Segundo o órgão, não foram apresentadas planilhas de cálculo, notas técnicas ou critérios que comprovem a compatibilidade do reajuste com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, nem com os princípios de modicidade e razoabilidade tarifária.
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Cláudia de Jesus também chamou atenção para o fato de o índice ter sido aplicado de forma uniforme em todo o estado, desconsiderando diferenças regionais e condições operacionais específicas de cada município. Outro ponto levantado foi a cobrança por serviços de esgoto em áreas que ainda não dispõem de rede instalada, o que, de acordo com a parlamentar, contraria o princípio da justa contraprestação.
“A conta de água e esgoto é essencial e deve refletir a realidade de cada localidade. Não é justo que o consumidor pague mais caro sem garantia de qualidade ou correspondência com o serviço prestado”, declarou a deputada ao reforçar a necessidade de maior transparência na definição dos valores cobrados.
