Atividades ocorreram em Porto Velho nos dias 15 e 16 de outubro, com foco na implantação das Centrais de Regulação de Vagas
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 17/10/2025 - 10h18
Porto Velho, RO – A agenda realizada em Porto Velho nos dias 15 e 16 de outubro contou com a presença de técnicos da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Dicap/Senappen). A visita integrou as ações do Plano Pena Justa, com a finalidade de avaliar a situação do sistema prisional de Rondônia e prestar esclarecimentos sobre o processo de implantação das Centrais de Regulação de Vagas (CRV).
Durante os dois dias, as atividades foram acompanhadas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). As pautas estiveram voltadas ao suporte técnico, ao desenvolvimento de estratégias conjuntas e à busca de soluções para reduzir a superlotação prisional. O secretário da Sejus, Marcus Rito, explicou que a instalação das CRVs é considerada uma medida essencial para minimizar os impactos da superlotação e aprimorar os processos internos.
O governador Marcos Rocha destacou que “a iniciativa reforça o compromisso do estado em aprimorar a gestão prisional por meio da cooperação com a Senappen, fortalecendo as ações do Plano Pena Justa e promovendo políticas públicas mais eficazes para a sociedade”.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
O coordenador nacional de Regulação de Vagas do Sistema Prisional (CNRV), Leandro Fonseca, afirmou que a visita teve como objetivo garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP), assegurar direitos fundamentais e ampliar a efetividade das medidas de reintegração social.
De acordo com informações do governo, o Plano Pena Justa reúne medidas voltadas à segurança, respeito aos direitos humanos, oportunidades de estudo e trabalho, além de ações de reintegração social. O programa prevê também a criação de dez CRVs em diferentes estados, incluindo Rondônia, por meio de uma atuação conjunta entre o Poder Executivo, responsável pela gestão das vagas e pelos serviços penais, e o Poder Judiciário, que atua na regulação de entradas e saídas do sistema.
Participaram da visita: Mônica Melo, membro da Comissão Executiva e da Equipe Técnica da Sejus; Derlan Marim, gerente da Política de Alternativas Penais; Fábio Recalde, gerente de Reinserção Social; Eliel de Souza Sá, diretor da unidade de Monitoramento Eletrônico do Sistema Penitenciário; Iza Celesti, gestora do Núcleo de Promoção da Cidadania; Leonardo Furtado, chefe do Núcleo de Gestão de Informações Penitenciárias; Elivelton Cunha, assessor da Diretoria Geral da Polícia Penal, vinculado à Diretoria de Políticas Penais (DIPP) e à Diretoria Geral da Polícia Penal (DGPP); além de Leandro Fonseca e Rafael Medeiros, da coordenação nacional de Regulação de Vagas do Sistema Prisional.
