Fiscalização identificou falhas na vigilância e ausência de controle de acesso no Terminal “Destemidos Pioneiros”
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 22/10/2025 - 08h45
Porto Velho, RO – Após constatar a falta de vigilantes e de controle efetivo de acesso no Terminal Rodoviário Municipal “Destemidos Pioneiros”, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV) determinou que a concessionária Administradora Silvestre Ltda., responsável pela gestão do espaço, restabelecesse imediatamente as medidas de segurança patrimonial. A ação foi formalizada em decisão cautelar adotada no dia 17 de outubro.
A medida foi tomada após denúncias e publicações de usuários nas redes sociais, que levaram a Diretoria Técnica e Operacional (DTO) da Agência a realizar uma fiscalização no local. O trabalho, conduzido sob orientação do diretor técnico e operacional Alex Teixeira, confirmou a inexistência de vigilância ativa e de controle de entrada e saída de pessoas. Com base nessa constatação, a ARDPV determinou providências emergenciais para garantir a integridade de frequentadores, trabalhadores e comerciantes do terminal.
“O dever da Agência é agir de forma rápida e responsável diante de qualquer risco à população. A medida que adotamos é técnica, preventiva e necessária. Nosso compromisso é garantir a segurança dos cidadãos e a boa execução dos serviços públicos delegados”, declarou Teixeira.
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O presidente da ARDPV, Oscar Netto, acompanhou o processo e ressaltou o alinhamento institucional da iniciativa. “A ARDPV é uma instituição que trabalha com seriedade e compromisso com Porto Velho. Atuamos com base técnica e foco no cidadão. Essa ação demonstra o preparo da equipe e o compromisso da Agência em garantir serviços públicos de qualidade, com segurança, transparência e respeito à população”, afirmou.
Além da determinação à concessionária, a ARDPV acionou a Polícia Militar do Estado de Rondônia, solicitando o aumento das rondas ostensivas no entorno do terminal, e a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semasf), para que realizasse abordagem social e atendimento às pessoas em situação de rua que permanecem nas imediações, em articulação com a empresa administradora.
Com essa atuação, a Agência reforçou seu papel de fiscalização e regulação dos serviços públicos delegados, destacando a importância da atuação integrada e transparente. O presidente também reiterou a importância da participação popular por meio da Ouvidoria da instituição. “A participação social é fundamental para que possamos agir com rapidez e precisão. A Ouvidoria é o elo direto entre a Agência e o cidadão. Toda manifestação é acolhida e tratada com seriedade. É assim que fortalecemos a confiança da população na regulação pública”, concluiu Netto.
A Ouvidoria da ARDPV mantém atendimento ininterrupto, 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana, pelos canais de contato via WhatsApp (69) 3901-6331 e pela plataforma Fala.BR (falabr.cgu.gov.br).
