Texto-base define alíquotas da Condecine; destaques serão analisados nesta quarta-feira (5)
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 05/11/2025 - 07h46
Porto Velho, RO – O Projeto de Lei nº 8.889/2017, que institui a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre serviços de streaming, teve seu texto-base aprovado nesta terça-feira (4) pela Câmara dos Deputados. A proposta, relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), recebeu aval do plenário e segue agora para análise dos destaques, marcada para esta quarta-feira (5).
A medida estabelece que empresas de vídeo sob demanda, como Netflix, plataformas de televisão por aplicativos, como Claro TV+, e serviços de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como YouTube, passem a contribuir com a Condecine. As alíquotas serão calculadas sobre a receita bruta anual, variando entre 0,1% e 4%, com exclusão de tributos indiretos e inclusão das receitas publicitárias.
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Estão dispensadas da cobrança as plataformas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, valor máximo permitido para empresas do Simples Nacional. Nos serviços de vídeo sob demanda, a taxa será de 0,5% a 4%, com deduções fixas entre R$ 24 mil e R$ 7,14 milhões, distribuídas em cinco faixas de arrecadação. Já os serviços de compartilhamento terão alíquotas entre 0,1% e 0,8%, com abatimentos de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.
O relatório ainda prevê a possibilidade de redução de até 75% da contribuição caso mais da metade do catálogo da plataforma seja composto por produções nacionais. Conforme o relator, as empresas poderão incluir até 700 títulos brasileiros para atender à cota mínima de 10% de conteúdo nacional exigida pela proposta.
Enquanto o texto era debatido no Congresso, profissionais do setor audiovisual realizaram manifestações em várias capitais, na segunda-feira (3), contra o projeto. Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos afirmaram que o parecer aprovado “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por contrariar a análise técnica da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e os acordos estabelecidos com a sociedade civil, além de, segundo o grupo, beneficiar grandes companhias estrangeiras do segmento.
