ARDPV notifica concessionária e impõe prazo improrrogável para comprovar execução integral do contrato de resíduos sólidos na capital e distritos
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 05/11/2025 - 14h58
Porto Velho, RO – A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) notificou o Consórcio ECO PVH, responsável pela coleta de resíduos sólidos na capital, para que regularize o serviço no prazo máximo de 48 horas. A medida foi determinada após a constatação de falhas na execução contratual, com atrasos, interrupções e acúmulo de lixo em bairros urbanos e distritos das regiões do Baixo, Médio e Alto Madeira.
O despacho, assinado em 5 de novembro de 2025 pelo diretor técnico e operacional da Agência, Alex Teixeira, estabelece que a concessionária deve encaminhar à ARDPV um relatório completo comprovando a execução contratual. O documento deve conter registros fotográficos e audiovisuais georreferenciados, rotas e itinerários das coletas, mapeamento de áreas atendidas e não atendidas, justificativas das falhas e plano de ação para normalização.
Entre as exigências estão também comprovantes de destinação dos resíduos no Aterro Sanitário, relatório de frota e manutenção, escalas de trabalho e número de telefone operacional ativo, conforme cláusulas contratuais. O contrato nº 028/PGM/2025 prevê multa de até 1% do valor global por dia de descumprimento, limitada a 30%, além de possibilidade de rescisão caso as falhas persistam.
O monitoramento foi instaurado após publicações feitas em 4 de novembro por portais locais mostrarem vídeos e imagens do acúmulo de lixo em diversas regiões. A Diretoria Técnica e Operacional destacou que, mesmo sob contrato emergencial mantido por decisão judicial, o serviço é essencial e deve obedecer rigorosamente às normas de continuidade e eficiência.
O ofício encaminhado aos representantes do consórcio, Iuri Daniel Serrate Faria e Marcelo Corrêa Dutra, informa que o descumprimento das determinações resultará em sanções imediatas. O e-mail enviado pela ARDPV às 11h46 do mesmo dia formalizou a notificação, contando a partir daí o prazo oficial de 48 horas.
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A ARDPV determinou ainda a abertura de um processo de monitoramento contínuo, com prazo de 15 dias úteis para apresentação de relatórios técnicos, rotas, autos de medição, notas fiscais e plano executivo de trabalho atualizado. As informações deverão ser assinadas pelo responsável técnico da ECO PVH, sob pena de responsabilização administrativa.
Segundo o presidente da Agência, Oscar Dias Netto, “a regulação existe para garantir serviços públicos eficientes ao cidadão, contínuos e de qualidade. Quando há falhas, a atuação técnica e imediata da Agência é uma obrigação institucional”.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, também se manifestou sobre o caso. “Porto Velho tá um caos com esse lixo nas ruas. Recentemente, os órgãos de controle e a Justiça determinaram o cancelamento do contrato antigo e a contratação de uma nova empresa de coleta. Mas a agência reguladora e a prefeitura constataram que as obrigações não estão sendo cumpridas e vários bairros estão com lixo a céu aberto. Por isso, demos 24 horas pra empresa apresentar um plano de trabalho e 48 horas pra resolver tudo, sob pena de multa. Isso é uma herança que recebemos, mas não vamos permitir esse descaso. Pedimos desculpas por todo o transtorno, mas todas as medidas já foram tomadas”, afirmou.
Nas redes sociais, o prefeito publicou a mensagem “CHEGA DE LIXO NAS RUAS!”, reforçando que a Agência Reguladora e a Prefeitura já notificaram a empresa e estabeleceram prazos para correção das falhas. “Foram dadas 24 horas pra apresentar um plano de trabalho e 48h pra colocar tudo em ordem — sob pena de multa pesada. Não iremos aceitar esse descaso”, escreveu.
A população também pode relatar irregularidades diretamente à Ouvidoria da ARDPV, localizada na rua Rafael Vaz e Silva, nº 1407, bairro Nossa Senhora das Graças, ou pelo telefone (69) 3901-6331.
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