Entidades têm dois dias úteis para apresentar recursos após divulgação no Diário Oficial
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 06/11/2025 - 21h02
Porto Velho, RO – A relação das entidades da sociedade civil habilitadas no Chamamento Público para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) foi publicada pela Prefeitura de Porto Velho no Diário Oficial. O processo é conduzido pela Comissão Eleitoral, criada pela Portaria nº 01/2025/SGOV, em conjunto com a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM).
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher tem como objetivo principal garantir e promover os direitos das mulheres no município, além de acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e ao enfrentamento à violência contra a mulher.
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Segundo as normas do edital, as entidades que desejam participar do conselho precisam comprovar sede ou atuação em Porto Velho, ter finalidade estatutária compatível com a defesa dos direitos das mulheres, comprovar existência legal mínima de dois anos a partir da publicação do edital e apresentar regularidade documental.
As instituições que desejarem recorrer do resultado preliminar poderão protocolar o pedido, de forma fundamentada, em até dois dias úteis contados da data de publicação. O protocolo deve ser feito presencialmente na Casa dos Conselhos Municipais, situada na Rua Guanabara, nº 965, Bairro Nossa Senhora das Graças, das 8h às 14h, conforme o cronograma estabelecido.
A Comissão Eleitoral será responsável pela análise dos recursos, observando os critérios previstos no edital. O resultado completo do chamamento público está disponível para consulta no documento oficial.
