Reunião promovida pelo presidente Alex Redano reuniu autoridades, representantes do setor produtivo e garimpeiros para debater alternativas legais e ambientais para o garimpo no estado.
Por Informa Rondônia - domingo, 09/11/2025 - 10h34
Porto Velho, RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) sediou, na quinta-feira (6), uma audiência pública voltada à busca de soluções para a regularização da atividade garimpeira no Rio Madeira. O evento, realizado em Porto Velho, foi proposto pelo presidente da Casa, deputado Alex Redano (Republicanos), e reuniu representantes do poder público, do setor produtivo e lideranças de cooperativas garimpeiras.
O deputado Alex Redano afirmou que a proposta do debate é viabilizar uma forma de compatibilizar a geração de renda e emprego com a preservação ambiental. “Precisamos de uma solução definitiva que concilie o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. O garimpo faz parte da história e da economia do nosso estado, e é dever do poder público criar as condições necessárias para que essa atividade ocorra dentro da legalidade”, declarou.
Redano destacou o compromisso da Assembleia em promover o diálogo entre o setor e os órgãos competentes. “Nosso papel é construir pontes, ouvir todos os lados e trabalhar por um modelo que garanta emprego, renda e respeito às normas ambientais. Rondônia precisa de equilíbrio entre o desenvolvimento e a responsabilidade com o futuro”, completou o parlamentar.
Durante o encontro, Edivaldo Santos Lopes, presidente da Cooperativa dos Garimpeiros, Mineração e Agroflorestal, chamou atenção para a dimensão social do garimpo no Baixo Madeira. “Pai de família, como eu já cansei de falar, o pessoal do Baixo Madeira são gente daqui, do nosso estado. Em cima de uma balsa mora um pai, uma mãe, filhos, filhas, genro, nora. É uma família inteira que vive e trabalha naquele espaço. A balsa é o sustento deles, mas também é o lar. Quando destruíram aquelas balsas, não tiraram só o trabalho. Tiraram a moradia dessas famílias”, disse.
O advogado Rodrigo Luciano Nestor, representante da Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira, apresentou análise jurídica da situação e defendeu a revogação do decreto estadual nº 5.197/1991, editado pelo então governador Oswaldo Piana, que proíbe a extração mineral no leito do rio. “O que estamos discutindo aqui não é se deve queimar draga ou não, se o garimpeiro é bandido ou não. O que queremos é resolver uma questão que já deveria ter sido solucionada há muito tempo. Esse decreto, além de ultrapassado, é inconstitucional, pois trata de mineração, uma competência da União. Ele impede a legalização da atividade e prejudica centenas de famílias que dependem do garimpo para sobreviver”, afirmou.
Garimpeiros também relataram experiências pessoais. Um trabalhador contou que começou a atuar na extração mineral aos 10 anos, acompanhando o pai na região do Baixo Madeira. “Eu comecei a trabalhar no garimpo com 10 anos de idade. Naquele tempo era tudo manual. Depois vieram as balsinhas, e desde então o garimpo faz parte da minha vida. São quase 20 anos nessa luta. A gente trabalhava tranquilo, com licença, sem problema com polícia. Mas hoje é diferente. A polícia chega do nada, manda correr, queima tudo. Eu já perdi duas balsinhas novas, anos de economia. Eles chegam dizendo que representam a lei, mas aqui parecem estar acima dela”, relatou.
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O deputado Fernando Máximo (União Brasil) também participou da audiência e manifestou apoio aos trabalhadores do garimpo e aos extrativistas minerais. O parlamentar criticou as operações do governo federal na região. “Quero parabenizar o presidente da Casa, deputado Alex Redano, por essa audiência tão importante, que vem defender nossos extrativistas minerais e garimpeiros, pessoas que geram emprego e renda em nosso estado e na nossa capital, Porto Velho. Infelizmente, esses trabalhadores, que são pais de família e pessoas de bem, vêm sendo tratados pelo atual governo federal como se fossem bandidos”, disse.
Fernando Máximo afirmou ter presenciado situações de vulnerabilidade em Humaitá, durante ações de fiscalização. “Estive em Humaitá e vi de perto a situação. Queimam as balsas, os pertences e até os documentos pessoais dessas pessoas. O prefeito de Humaitá me relatou que mais de 50 pessoas ficaram sem qualquer documento, perderam RG, certidão de nascimento, título de eleitor, tudo. Isso é uma afronta à dignidade humana, uma violação dos direitos fundamentais”, relatou.
O parlamentar também alertou para o impacto ambiental das ações de destruição das balsas. “Quando uma balsa é incendiada, todo o combustível contido nela cai no rio, contaminando a água e matando peixes. Além disso, a fumaça polui a atmosfera. É uma contradição. Dizem que querem proteger o meio ambiente, mas o que fazem é justamente o oposto”, acrescentou.
Entre as propostas discutidas durante o evento estão a criação de um marco regulatório estadual, a simplificação dos processos de licenciamento e o fortalecimento do diálogo entre governo, cooperativas e órgãos fiscalizadores.
Estiveram presentes o chefe de gabinete da Alero, Dr. João Francisco dos Santos; o secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende; o subdefensor público do Estado, Dr. Diego César dos Santos; o juiz da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, Dinis Costa Braga; o comandante operacional do Corpo de Bombeiros, Artur Luiz Santos de Souza; o diretor da Agência Nacional de Mineração, Antônio Teutônio; o vereador de Porto Velho, Dr. Santana; e a advogada cooperada da Cooperativa de Garimpeiros da Amazônia, Dra. Tânia Oliveira Sena.
A audiência pública ocorreu no auditório da Assembleia Legislativa e contou com ampla participação de autoridades, trabalhadores e representantes de cooperativas garimpeiras.
