Encontro reuniu autoridades do Ministério Público, Supremo Tribunal Federal e Câmara dos Deputados para tratar de estratégias conjuntas de enfrentamento às facções e de propostas legislativas em tramitação no Congresso
Por Informa Rondônia - terça-feira, 11/11/2025 - 11h14
Porto Velho, RO – Reunidos em Brasília na segunda-feira (10/11), representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério Público e da Câmara dos Deputados trataram de medidas integradas de combate ao crime organizado. O encontro contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, do ministro Alexandre de Moraes, do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da Câmara, Hugo Motta.
A reunião foi promovida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que reúne os chefes do Ministério Público em todo o país. No debate, estiveram em pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, e o Projeto de Lei nº 5582/2025, que estabelece o Marco do Crime Organizado e tramita no Congresso Nacional.
As discussões abordaram o cumprimento das decisões do STF sobre operações policiais em comunidades vulneráveis e a criação de estratégias conjuntas para intensificar o enfrentamento às facções criminosas. Também foram analisadas medidas de cooperação e integração entre órgãos de investigação.
Durante o encontro, Alexandre Santiago destacou a importância de fortalecer o papel institucional do Ministério Público, especialmente no controle externo da atividade policial e na manutenção da autonomia investigativa. O Procurador-Geral de Justiça de Rondônia defendeu o aprimoramento do diálogo com a Defensoria Pública, com o objetivo de evitar sobreposição de funções, e apontou o papel do MP na fiscalização do tráfico de drogas e do comércio ilegal de armas, por meio de um Banco de Dados Nacional e de estruturas integradas de investigação.
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Santiago também defendeu avanços legislativos que ampliem os instrumentos jurídicos voltados à recuperação de ativos e ao combate ao enriquecimento ilícito, mencionando a ação civil pública de gestão de domínio e confisco de patrimônio, ainda pendente de regulamentação. O Procurador-Geral chamou atenção para a necessidade de combater a criminalidade ambiental e as organizações criminosas que atuam em distritos e pequenas localidades, praticando extorsões e cobranças ilegais.
O representante do MP de Rondônia reforçou a importância de preservar as garantias e prerrogativas institucionais do Ministério Público, observando que qualquer tentativa de enfraquecimento da instituição representa risco ao sistema de justiça e à sociedade.
O encontro concluiu com a reafirmação do compromisso conjunto do STF, do Congresso Nacional e do Ministério Público brasileiro na defesa da ordem jurídica, da democracia e da segurança pública, por meio de ações coordenadas e contínuas em todo o país.
