Projeto de Lei 1175/2025 autoriza o uso de superávit financeiro de 2024 para reforçar o orçamento da agência em 2025.
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 12/11/2025 - 13h01
Porto Velho, RO – A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) terá reforço orçamentário após a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 1175/2025 pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). O texto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 20 milhões destinados à cobertura da folha de pagamento e encargos sociais da autarquia.
De acordo com a proposta, os recursos terão origem no superávit financeiro da Fonte 2.753.0.00001, referente a taxas, contribuições e preços públicos arrecadados no exercício de 2024. O valor será incorporado ao orçamento de 2025, com o objetivo de assegurar a continuidade das atividades administrativas e operacionais da agência.
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O crédito será aplicado nas ações orçamentárias 2234, voltada à remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, e 4234, que trata do pagamento de pessoal ativo e encargos em atividades finalísticas. Essas ações garantem o funcionamento das operações da Idaron, que abrangem a fiscalização e o controle de doenças e pragas no setor agropecuário rondoniense, além do monitoramento da produção e do comércio de produtos de origem animal e vegetal.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre as matérias apreciadas e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
