Fiscalização da Seinfra intensifica acompanhamento da coleta de lixo; empresa poderá ser multada em até R$ 750 mil por descumprimento contratual
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 12/11/2025 - 10h17
Porto Velho, RO – Mais de 400 ocorrências envolvendo o serviço de coleta de lixo em Porto Velho levaram a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) a instaurar um processo administrativo contra o Consórcio ECOPVH, responsável pela execução do contrato. As denúncias, registradas e verificadas por equipes técnicas, apontam falhas operacionais e descumprimentos de cláusulas contratuais.
O procedimento foi oficializado por meio do Termo de Abertura nº 019.001404/2025-88, assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Catanhede. A ação tem como base o contrato nº 028/PGM/2025 e prevê o direito de defesa da empresa, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. Caso sejam comprovadas irregularidades, a multa pode chegar a R$ 750 mil.
Conforme relatórios técnicos, equipes da Seinfra percorrem diariamente todas as regiões da cidade para verificar denúncias sobre ausência de coleta, falta de contêineres e falhas no serviço. Cada registro é inserido no sistema eletrônico da Prefeitura, que acompanha a resposta da contratada e as medidas adotadas.
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O secretário Thiago Catanhede destacou que a administração municipal mantém monitoramento constante sobre a execução do contrato. “A Prefeitura não vai admitir que a população seja prejudicada. Estamos acompanhando cada denúncia, fiscalizando de perto e aplicando as penalidades cabíveis sempre que houver descumprimento das obrigações. A determinação do prefeito Léo Moraes é clara: garantir um serviço de qualidade e respeito ao cidadão”, afirmou.
O prefeito Léo Moraes reforçou que a gestão está comprometida em assegurar melhorias concretas no sistema de coleta. “A população de Porto Velho não quer desculpas, quer resultado. E é isso que estamos garantindo, com transparência, firmeza e responsabilidade”, declarou.
A Seinfra informou ainda que o Consórcio ECOPVH foi formalmente notificado e deverá apresentar defesa dentro do prazo legal. Enquanto o processo segue em análise, a secretaria continua executando a Operação Cidade Limpa, com ações de zeladoria e coleta complementar em áreas mais afetadas, para reduzir os impactos à população.
