Projeto 1182/25 autoriza remanejamento interno para custeio de serviços da rede estadual
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 13/11/2025 - 13h41
Porto Velho, RO – O texto encaminhado ao Legislativo pela Mensagem 282 chegou ao Plenário nesta semana e recebeu voto favorável de todos os parlamentares. A proposta, registrada como Projeto de Lei Ordinária 1182/25, autoriza o governo de Rondônia a abrir crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 35 milhões destinados ao Fundo Estadual de Saúde. A relatoria nas comissões técnicas e no Plenário ficou sob responsabilidade do deputado Laerte Gomes (PSD).
A autorização legislativa permite que a área da saúde ajuste sua programação orçamentária. O documento enviado ao Parlamento explica que os recursos serão aplicados no custeio de serviços essenciais da rede estadual, respaldados em remanejamento interno de despesas voltado à manutenção de atendimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde.
Com base na mensagem que acompanha o projeto, o crédito suplementar contempla áreas como oncologia ambulatorial e hospitalar, locação de contêineres para o Centro de Medicina Tropical (Cemetron), fornecimento de gases medicinais, módulos de ar medicinal, coleta e tratamento de resíduos de saúde, além de manutenção de sistemas de climatização e serviços de lavanderia hospitalar.
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Também constam na lista de despesas a higienização hospitalar, manutenção de tomógrafos, vigilância patrimonial, recarga de extintores, sistema de osmose reversa utilizado na hemodiálise em Ariquemes, alimentação hospitalar e equipamentos da subestação elétrica das unidades de saúde.
A proposta ainda abrange estruturação de leitos de UTI adulto e pediátrico, atenção domiciliar, cofinanciamento de serviços hospitalares, manutenção dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e ações vinculadas ao Sistema Nacional de Transplantes.
O governo informa que a aprovação do projeto garante continuidade aos serviços hospitalares, preserva o atendimento à população e assegura o funcionamento das unidades especializadas. A mensagem acrescenta que, sem o crédito suplementar, haveria risco de comprometimento de contratos classificados como essenciais.
