Ação cumpre mandados e investiga uso e oferta irregular de medicamentos controlados
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 13/11/2025 - 10h11
Porto Velho, RO – A Operação PHARMAKON foi executada nesta quinta-feira (13/11) pela Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECCON), em Porto Velho. As equipes atuaram com a finalidade de verificar a prescrição e a comercialização sem autorização de medicamentos controlados e substâncias de alta complexidade utilizadas em protocolos estéticos e de emagrecimento sem respaldo médico. A iniciativa contou com suporte do CREMERO, do CRF e da Vigilância Sanitária municipal.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara de Garantias. As diligências ocorreram em dois estabelecimentos e em residências ligadas aos investigados. Conforme informado pela Polícia Civil, foram apreendidos medicamentos controlados, substâncias manipuladas, materiais publicitários, prontuários, aparelhos eletrônicos e documentos.
O processo investigativo teve início após denúncia apresentada pelo CREMERO. A comunicação relatou a oferta de “protocolos de emagrecimento” com o uso de tirzepatida (Mounjaro), semaglutida (Ozempic) e retatrutide. Esta última não possui registro na ANVISA, permanece em fase experimental e tem comercialização proibida no país. A retatrutide atua em três receptores hormonais relacionados ao controle da glicose e do apetite e, por não contar com estudos concluídos, envolve riscos como alterações hormonais, distúrbios metabólicos, hipoglicemia severa e efeitos cardiovasculares. A venda ou aplicação da substância é enquadrada no artigo 273 do Código Penal.
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Segundo o que foi apurado, os medicamentos eram ofertados e aplicados sem prescrição médica e sem acompanhamento profissional habilitado. As práticas estavam em desacordo com normas sanitárias e penais, com oferta de produtos controlados ou experimentais sem os procedimentos exigidos.
O nome PHARMAKON tem origem grega e corresponde às palavras “remédio” e “veneno”, referência ao duplo potencial dos medicamentos, que podem ser benéficos quando utilizados adequadamente e perigosos se manipulados de maneira irregular.
A Polícia Civil informa que o uso de substâncias controladas ou experimentais sem orientação médica pode causar intoxicação, complicações metabólicas e risco de morte. A instituição recomenda cautela com produtos divulgados em redes sociais que apresentem promessas de emagrecimento rápido. As investigações permanecem em andamento para identificar todos os envolvidos e avaliar as irregularidades constatadas.
