Cooperação técnica foi assinada durante o 2º Encontro de Prefeitos, Prefeitas e Secretários Municipais, no Tribunal de Justiça de Rondônia
Por Informa Rondônia - sábado, 15/11/2025 - 10h26
Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) passou a integrar o projeto IntegrAção Fundiária ao assinar, nesta quarta-feira (12/11), o acordo de cooperação técnica destinado a ampliar o suporte aos municípios na emissão de títulos de propriedade. A formalização ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), durante o 2º Encontro de Prefeitos, Prefeitas e Secretários Municipais do Estado de Rondônia.
A composição da mesa de honra contou com a presença do conselheiro-substituto do TCE, Francisco Júnior, acompanhado de representantes do TJ, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado, do Governo do Estado e da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom).
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Em sua fala, o conselheiro-substituto Francisco Júnior ressaltou a necessidade de participação dos 52 municípios no modelo adotado pelo projeto. Ele afirmou: “Se conseguirmos fazer a regularização fundiária, vamos otimizar nossas receitas, melhorar qualidade de vida, dar segurança jurídica e dignidade às nossas populações. Será histórico”.
O projeto IntegrAção Fundiária foi instituído pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJ-RO e tem como finalidade prestar assessoramento técnico e monitorar as ações municipais voltadas à regularização fundiária urbana. A iniciativa oferece suporte jurídico, urbanístico e técnico, com participação de engenheiros, arquitetos, topógrafos e assessores jurídicos, auxiliando no avanço da entrega de títulos de propriedade.
As ações voltadas à regularização fundiária buscam assegurar direitos, segurança jurídica e acesso a políticas públicas essenciais. Com a adesão ao projeto, o TCE-RO reafirma sua atuação em iniciativas relacionadas à melhoria das atividades municipais no tema.
