Plataforma foi apresentada durante capacitação estadual que reúne representantes da rede de atendimento à mulher
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 19/11/2025 - 09h14
Porto Velho, RO – O sistema que permite a mulheres com medida protetiva realizarem diretamente o cadastro para receber o auxílio do Programa Mulher Protegida foi divulgado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) durante a abertura da 5ª Capacitação do programa. A apresentação ocorreu na terça-feira (18), em Porto Velho, e integra a programação que se estende até as 12h desta quarta-feira (19). A Gerência de Tecnologia e Comunicação da Seas desenvolveu a ferramenta, disponibilizada na página oficial do programa no portal do governo de Rondônia.
A Seas informou que o encontro reúne profissionais da rede de proteção de todos os municípios, com foco na ampliação da atuação de servidores das áreas de assistência social, educação, saúde e segurança pública. A intenção é aprimorar práticas relacionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar por meio de instrumentos de gestão de risco e de proteção, considerando a articulação com o Mulher Protegida.
Na abertura do evento, a secretária da Seas, Luana Rocha, declarou que “esta capacitação é mais uma medida do estado com o objetivo de ampliar a atuação dos agentes públicos na prevenção e no enfrentamento à violência contra mulheres e aproveitamos para apresentar o sistema, por meio do qual elas mesmas farão o cadastro para receber o auxílio financeiro do Mulher Protegida, com mais segurança, sem precisar se deslocar até um Cras ou Creas, sob o risco de encontrar o agressor.”
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A programação envolve gestores municipais da Assistência Social, técnicos ligados ao programa, supervisores regionais de educação, coordenadores de iniciativas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), policiais militares da Patrulha da Penha, gerentes regionais de saúde, equipes técnicas da Emater-RO e profissionais dos Núcleos de Atendimento Virtual e de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO).
Instituído pela Lei n° 5.165, de 29 de novembro de 2021, o Mulher Protegida prevê auxílio temporário de R$ 400 durante seis meses, somado ao acompanhamento psicossocial. Em 2024, conforme o Decreto n° 28.612, de 28 de novembro de 2023, o benefício passou a R$ 600, com vigência de um ano. Também em 2023, foi divulgada a parceria entre a Seas e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), voltada à ampliação da oferta de cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional para mulheres.
De acordo com os dados consolidados, o programa registrou, em quatro anos, atendimento a 4.703 mulheres com medida protetiva e a 124 meninas e adolescentes em Rondônia, com investimento total de R$ 21.588.600 milhões. As estimativas anuais de recursos destinados ao programa são de R$ 300 mil em 2021; R$ 2 milhões em 2022; R$ 4,5 milhões em 2023; R$ 9,070 milhões em 2024; R$ 10,427 milhões em 2025; R$ 18,770 milhões em 2026; e R$ 13,514 milhões em 2027.
A capacitação inclui ainda oficina sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e o Instrumento de Avaliação de Violência Psicológica (IAVP). O Fonar foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para padronizar a identificação de fatores de risco em situações de violência doméstica e familiar. Ele é utilizado na análise do nível de risco para definição de medidas protetivas, cautelares e encaminhamentos. Em Rondônia, é aplicado por órgãos como a Polícia Civil (PCRO), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e o Judiciário.
