Instituição levou ao evento internacional iniciativas de adaptação, fiscalização ambiental e fortalecimento da política pública voltada à Amazônia
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 19/11/2025 - 18h04
Porto Velho, RO – A participação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) na COP30, na manhã desta terça-feira (18/11), incluiu a apresentação de iniciativas relacionadas ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), representou a instituição em um dos painéis do encontro, no qual detalhou ações articuladas para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas no Estado.
Durante o Painel II – Adaptação Climática, a promotora explicou que, em 2024, o MPRO organizou medidas de resposta às queimadas registradas em Rondônia. A estiagem extrema daquele ano levou à realização de reuniões com órgãos de fiscalização ambiental, segurança pública e defesa civil. A partir desses encontros foi estruturado um plano emergencial com foco no combate aos incêndios florestais, na redução de impactos socioambientais e no fortalecimento da governança estadual voltada a eventos climáticos de grande intensidade.
Ao abordar a atuação institucional, a representante do Gaema descreveu que a crise climática observada no último ano envolveu secas severas, aumento do risco de incêndios florestais e pressões sobre unidades de conservação e áreas sensíveis. Para dar suporte às ações, foi instaurado Procedimento Administrativo específico. Esse procedimento embasou a construção de respostas conjuntas com o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Exército Brasileiro e outras forças de segurança. Segundo relatado, a atuação coordenada permitiu que Rondônia alcançasse, em 2025, a primeira posição nacional na redução de focos de calor.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
++++
A promotora também mencionou operações realizadas para enfrentar crimes ambientais relacionados ao uso irregular do fogo, à degradação florestal e à ocupação de áreas protegidas. Entre as ações citadas estão a Operação Mapinguari, a Operação Prometheus, a Operação Temporã e a Operação Escudo de Cinzas. Essas iniciativas integram o conjunto de medidas de fiscalização e proteção territorial conduzidas pelo Ministério Público de Rondônia.
Outro ponto apresentado no evento foi o acompanhamento da execução orçamentária da política ambiental. A exposição destacou a abertura de Procedimento Administrativo sobre a liberação de suplementação orçamentária para a Sedam, no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 743. A atuação do Ministério Público perante o Supremo Tribunal Federal (STF) resultou na autorização de repasse de R$ 7.000.000,00, destinados à proteção da biodiversidade e ao fortalecimento da capacidade estatal relacionada ao enfrentamento dos efeitos climáticos.
O MPRO também divulgou o livro “A Atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia em Defesa da Amazônia”. A publicação reúne artigos, análises técnico-jurídicas, dados científicos e relatos institucionais distribuídos em duas partes. O conteúdo aborda a construção da atuação ministerial na tutela da Amazônia e é voltado ao apoio de debates técnicos e políticas públicas relacionadas ao tema.
Ao participar da COP30, o Ministério Público de Rondônia expôs ações de adaptação climática, iniciativas de fiscalização e estudos técnico-científicos sobre a região amazônica. As medidas apresentadas relacionam-se ao direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na legislação brasileira e reconhecido em sistemas internacionais de proteção. A instituição enfatizou que o objetivo das ações é prevenir danos ambientais, mitigar riscos climáticos e contribuir para garantir condições de existência adequadas às gerações atuais e futuras.
