Autorização permite abertura de crédito adicional suplementar com recursos do superávit financeiro de 2024
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 20/11/2025 - 09h29
Porto Velho, RO – A autorização para o repasse de aproximadamente R$ 3 milhões à Defensoria Pública do Estado (DPE) foi definida pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (18). A decisão consta no Projeto de Lei 1201/2025.
O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o valor de R$ 2.894.553,22, utilizando recursos provenientes do superávit financeiro vinculados à DPE. O crédito será incluído no orçamento do exercício de 2025.
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A proposta encaminhada especifica que o montante será destinado ao pagamento de benefícios especiais a membros e servidores da instituição que aderiram à migração de regime previdenciário. Esses valores são oriundos do superávit financeiro do exercício de 2024.
Segundo o governo, a disponibilização desse crédito tem finalidade de garantir a execução das obrigações previdenciárias e financeiras do estado, mantendo o cumprimento das normas legais, o equilíbrio atuarial e os compromissos junto aos beneficiários do regime previdenciário.
As sessões da Alero podem ser acompanhadas presencialmente, pela TV Assembleia (7.2) ou pelo YouTube. Informações sobre votações e projetos estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Assembleia.
