Iniciativa da CCJR da Alero, presidida pelo deputado Delegado Lucas Torres, concorre na categoria Atendimento ao Cidadão
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 21/11/2025 - 09h34
Porto Velho, RO – A indicação do projeto CCJ Cidadã como finalista da 6ª Edição do Prêmio Assembleia Cidadã foi divulgada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) na tarde desta quarta-feira (19), por meio da página oficial da entidade. A ação é desenvolvida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) e tem como presidente o deputado Delegado Lucas Torres (PP).
A premiação reúne 70 projetos inscritos distribuídos nas categorias Atendimento ao Cidadão, Gestão, Projetos Especiais e Reportagem Legislativa. De acordo com a Unale, o prêmio busca reconhecer iniciativas que aproximam o Legislativo da população e estimulam práticas humanizadas nas Casas Legislativas do país.
Rondônia concorre na categoria Atendimento ao Cidadão com o projeto CCJ Cidadã, que disputa ao lado de Sala Lilás (RJ) e Legislação Mineira em Áudio (MG). A escolha dos vencedores ocorrerá durante a 28ª Conferência Nacional da Unale, marcada para os dias 3 a 5 de dezembro, em Bento Gonçalves (RS). O sistema de avaliação envolve nota da Comissão julgadora, com peso 7, e votação do público presente, com peso 3.
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Criada pela Alero em 2025, a CCJ Cidadã foi estruturada para ampliar o acesso da população ao processo legislativo, permitindo a participação de estudantes universitários, profissionais do Direito e cidadãos na análise e discussão de propostas de lei. O formato adotado pela comissão inclui ações itinerantes em municípios, com debates, oficinas, votações simuladas e atividades que demonstram o funcionamento do Parlamento.
O deputado Delegado Lucas, idealizador do projeto, relatou que a iniciativa possibilitou a realização de encontros em Cacoal, Rolim de Moura, Vilhena e Ariquemes ao longo de 2025, reunindo participantes e fortalecendo o diálogo entre sociedade e Legislativo. Ele afirmou: “A CCJ Cidadã nasceu com a missão de abrir as portas da Assembleia para que as pessoas entendam, opinem e participem das decisões que impactam suas vidas. Estar entre os finalistas do Prêmio Assembleia Cidadã é uma honra para Rondônia e mostra que estamos no caminho certo: aproximando o Parlamento de quem ele realmente representa”.
As reuniões da CCJ Cidadã seguem o mesmo regimento aplicado na sede da Assembleia Legislativa, em Porto Velho, mas voltadas para as demandas específicas das regiões onde são realizadas. Na edição mais recente, em Ariquemes, foram analisadas e aprovadas propostas como o Projeto de Lei que trata da identificação de veículos utilizados no transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apresentado pelo deputado Alex Redano (Republicanos), e a Política Estadual de Combate às Fraudes Digitais e aos Crimes Cibernéticos em Rondônia, de autoria do deputado Delegado Lucas.
A CCJR é responsável pela análise de legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa das matérias antes da votação em plenário. Na Alero, a comissão é composta pelos deputados Delegado Lucas Torres (PP), presidente; Ismael Crispin (MDB), vice-presidente; Luizinho Goebel (Podemos), membro; Pedro Fernandes (PRD), membro; Delegado Camargo (Republicanos), membro; Dra. Taíssa (Podemos), membro; e Marcelo Cruz (PRTB), membro. As reuniões ocorrem às terças-feiras, quando as proposições são lidas, distribuídas para relatoria e debatidas entre os parlamentares.
