Ex-presidente é detido em casa em Brasília na manhã deste sábado, 22; decisão cita violação registrada às 0h08, vigília convocada por Flávio Bolsonaro e risco de uso de apoiadores para obstruir fiscalização
Por Informa Rondônia - sábado, 22/11/2025 - 08h55
Porto Velho, RO – O monitoramento eletrônico registrou, às 0h08 deste sábado, 22, uma violação na tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). A ocorrência foi comunicada pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) e foi incluída na decisão em que o ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta manhã, a prisão preventiva do ex-chefe do Executivo.
Na decisão, Moraes afirma que “a informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”. O ministro também registrou que a convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), integra o contexto considerado para a adoção da medida.
A Polícia Federal cumpriu o mandado nas primeiras horas da manhã. Agentes estiveram na residência de Bolsonaro, em Brasília, por volta das 6h, e deixaram o local cerca de meia hora depois. O ex-presidente foi conduzido inicialmente à sede da PF e, em seguida, à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde permanecerá em uma “Sala de Estado”. Segundo as informações divulgadas, ele passou por exame de corpo de delito no próprio local, com a presença de agentes do Instituto Médico-Legal (IML), para evitar exposição.
A prisão foi classificada como preventiva, sem prazo determinado, a pedido da Polícia Federal e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do STF. O ministro determinou que não fossem utilizadas algemas e que a execução do mandado evitasse exposição pública do ex-presidente. Bolsonaro deverá passar por audiência com um juiz neste domingo (23).
Moraes lembrou na decisão que, em 17 de julho, havia imposto medidas cautelares a Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a “proibição de ausentar-se da comarca com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 19h até as 6h de segunda a sexta-feiras e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga”. Também foram fixadas restrições para que o ex-presidente não se aproximasse de embaixadas e consulados, não mantivesse contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, nem com os demais réus da ação que apura a trama golpista, além da proibição de usar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
O ministro destacou ainda que Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, decisão relacionada ao descumprimento de medidas cautelares anteriores, vinculadas ao uso de redes sociais de aliados — inclusive de seus três filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
No novo despacho, Moraes aponta que a vigília anunciada por Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio do ex-presidente, na noite de sexta-feira (21), “configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”. Segundo o ministro, embora o ato tenha sido apresentado como uma corrente de oração pela saúde de Bolsonaro, “a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, com uso de manifestações para obter “vantagens pessoais” e “causar tumulto”.
O texto também registra que o conteúdo da convocação “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores do réu Jair Messias Bolsonaro, em aglomeração a ser realizada no local de cumprimento de sua prisão domiciliar, com a finalidade de obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar pela Polícia Federal e pela Polícia Polícia Penal do Distrito Federal”. Em outro trecho, Moraes escreve que “a informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
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O ministro relembra, ainda, que, “conforme apurado nestes autos”, Bolsonaro teria planejado fuga para a embaixada da Argentina por meio de solicitação de asilo político, em investigação que posteriormente resultou em sua condenação. Moraes observou que o condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar fica a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul, em Brasília, distância que, segundo a decisão, pode ser percorrida em menos de 15 minutos de carro, o que foi considerado relevante para avaliar o risco de evasão.
Ao fundamentar o risco de fuga, Moraes citou outros casos em tramitação no STF. Ele mencionou o deputado Alexandre Ramagem Rodrigues, que deixou o Brasil em setembro após ser condenado pela Primeira Turma do Supremo por participação na trama golpista. Segundo o relato incluído na decisão, Ramagem teria viajado de avião para Boa Vista (RR) e, de lá, seguido de carro em direção à fronteira, em deslocamento classificado como clandestino, sendo posteriormente visto em condomínio de luxo em Miami, nos Estados Unidos.
O ministro também citou a aliada política Carla Zambelli, que se encontra presa cautelarmente em Roma desde julho, após condenação a dez anos de prisão e perda do mandato pelo STF, em processo relacionado à mesma investigação. Outro citado foi o deputado Eduardo Nantes Bolsonaro, filho do ex-presidente, que está nos Estados Unidos e se tornou réu no Supremo por coação no curso do processo, ao lado do blogueiro Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Batista Figueiredo. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ambos teriam atuado para atrapalhar o andamento da ação sobre tentativa de golpe de Estado, que levou à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
No texto, Moraes afirma: “Não bastassem os gravíssimos indícios da eventual tentativa de fuga do réu Jair Messias Bolsonaro acima mencionados, é importante destacar que o corréu Alexandre Ramagem Rodrigues, a sua aliada política Carla Zambelli, ambos condenados por esta Suprema Corte; e o filho do réu, Eduardo Nantes Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal, também se valeram da estratégia de evasão do território nacional, com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”. Ele acrescenta que, “especificamente no caso de Carla Zambelli e Eduardo Nantes Bolsonaro, a fuga, além da tentativa de impedir a aplicação da lei penal, também teve como propósito a continuidade do cometimento dos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)”.
Em outra passagem, Moraes afirma que “o desrespeito à Constituição Federal, à Democracia e ao Poder Judiciário permanece por parte da organização criminosa. Mesmo o Supremo Tribunal Federal tendo condenado seu núcleo crucial por Atentado ao Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado, a organização criminosamente articulou a fuga de um dos condenados, Alexandre Ramagem, e, agora, pretende reviver os acampamentos ilegais que geraram o deplorável dia 8/1/2023, utilizando-se de influência política por parte do filho do líder da organização criminosa Jair Messias Bolsonaro”.
A decisão registra que a prisão preventiva decretada neste sábado não decorre diretamente da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Trata-se de medida adotada durante a fase de investigação e de processo, voltada à garantia da ordem pública, à efetividade da lei penal e à resposta ao descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas. A decisão indica que a tornozeleira eletrônica foi “violada” por volta de meia-noite deste sábado e aponta “elevado risco de fuga” do ex-presidente.
Durante o dia, também houve reação do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Questionado sobre a prisão de Bolsonaro, ele se limitou a afirmar que “ele já estava preso”, em referência ao fato de que o ex-presidente se encontrava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, na casa em que reside em Brasília, por decisão do STF para evitar uma eventual saída do país após a condenação no processo sobre tentativa de golpe de Estado.
Segundo a decisão, a defesa de Jair Bolsonaro tem prazo até a segunda-feira (24/11/2025), às 23h59, para apresentar novos recursos (“segundos embargos”) contra a condenação no Supremo. A defesa informou que recorrerá da decisão que fixou a pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Na véspera da nova ordem de prisão, os advogados protocolaram pedido para que o ministro Alexandre de Moraes substituísse o regime inicial fechado por prisão domiciliar humanitária, alegando que Bolsonaro tem “quadro clínico grave”, sofre de “múltiplas comorbidades” e que eventual transferência para o sistema prisional representaria “risco concreto à vida”. Até o momento citado nos textos de origem, o STF não havia divulgado decisão sobre esse pedido.
A prisão preventiva não tem prazo fixo e deve ser reavaliada periodicamente pela Justiça. A decisão que converteu a prisão domiciliar em preventiva também registra que um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro, com críticas ao Poder Judiciário e referência a uma suposta “perseguição” e “ditadura” do STF em relação ao ex-presidente, “incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias instituições”.
