Estado começa a estruturar documento que definirá metas educacionais para os próximos dez anos com base no Projeto de Lei nº 2.614/2024
Por Informa Rondônia - terça-feira, 02/12/2025 - 09h20
Porto Velho, RO – As primeiras etapas para a formulação do novo Plano Estadual de Educação foram abertas pelo governo de Rondônia, que passou a organizar o processo seguindo as diretrizes previstas no novo Plano Nacional de Educação. O PNE foi encaminhado ao Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024, elaborado a partir de estudos conduzidos pelo Ministério da Educação entre 2023 e 2024.
O Plano Nacional de Educação apresenta 19 objetivos, aproximadamente 72 metas e mais de 250 estratégias, distribuídos entre temas como Educação Infantil, Alfabetização, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Integral, Diversidade e Inclusão, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Superior e Estrutura da Educação Básica. A proposta incorpora o princípio da equidade, que orienta metas voltadas à redução das desigualdades entre grupos sociais, e inclui a sustentabilidade socioambiental como obrigação das redes, prevendo ações de educação ambiental e iniciativas de enfrentamento das mudanças climáticas.
O governador Marcos Rocha comentou sobre o processo. “O objetivo é garantir que Rondônia avance com planejamento, metas claras e políticas eficientes. O novo plano será essencial para orientar investimentos, corrigir desigualdades e fortalecer a formação das crianças e jovens”.
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A secretária adjunta de Educação, Débora Raposo, também se pronunciou. “A elaboração do Plano de Educação precisa ser conduzida com responsabilidade e diálogo. É fundamental que o processo aconteça em regime de colaboração, com estudos e diagnósticos que reflitam a realidade vivida em cada território”.
A Secretaria de Estado da Educação deu início à mobilização interna seguindo orientações do Guia Metodológico do MEC, com a formação da Comissão Gestora e da Equipe Técnica responsáveis pela condução das etapas. Em maio de 2025, representantes das equipes participaram do Encontro Estadual de Cooperação Técnica sobre Planos Decenais de Educação, realizado pelo MEC no Instituto Federal de Rondônia, em Porto Velho, com orientações sobre diagnóstico, metodologia, metas e estratégias. Em agosto, houve nova formação ministrada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
As funções designadas à Comissão Gestora e à Equipe Técnica incluem consolidar diagnósticos, analisar indicadores educacionais e propor metas compatíveis com a realidade do estado. O trabalho envolve articulação com diferentes órgãos e instituições e a participação democrática de profissionais da educação, permitindo que o plano seja construído de forma técnica, integrada e fundamentada em evidências e experiências do sistema educacional rondoniense.
As reuniões iniciais sobre o cenário educacional de Rondônia ocorreram em novembro, alinhadas ao Projeto de Lei nº 2.614/2024. No dia 25, houve encontro no Conselho Estadual de Educação para tratar dos objetivos da Educação Infantil, com foco em acesso e qualidade. A segunda reunião, em 27 de novembro, concentrou-se em temas ligados ao acesso, à trajetória e à conclusão dos estudantes do Ensino Fundamental e Médio, além da análise dos indicadores de aprendizagem dessas etapas, compondo a base para o diagnóstico e o planejamento do novo plano.
