Deputado detalha evolução das receitas, explica regras de distribuição dos recursos e reforça que sobras seguem destinadas ao Iperon.
Por Informa Rondônia - terça-feira, 09/12/2025 - 14h25
Porto Velho, RO – A previsão de que a Lei Orçamentária Anual de 2026 seja apreciada antes do recesso foi reforçada pelo deputado estadual Ezequiel Neiva, que informou que a proposta deve chegar ao Plenário nos dias 16 ou 17 de dezembro. Ele observou que a Constituição condiciona o início do recesso à aprovação da peça orçamentária do ano seguinte. Após essa liberação, a matéria ficará apta para votação e posterior sanção do governador Marcos Rocha.
Enquanto o cronograma de votação avança, Neiva também lembrou que uma legislação em vigor determina que eventuais sobras orçamentárias de órgãos autônomos sejam encaminhadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. Segundo disse, o Iperon, que antes enfrentava limitações financeiras, passou a registrar equilíbrio por causa das devoluções previstas em lei.
A forma como os recursos públicos são distribuídos dentro da LOA foi explicada pelo parlamentar ao mencionar que os percentuais destinados ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça já vêm estabelecidos em legislação própria. Ele afirmou que aquilo que não for utilizado pelos poderes deve retornar ao Executivo.
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Ao tratar da execução atual, Neiva relatou que os números de 2025 ainda não estão concluídos, mas indicou que a arrecadação vem ocorrendo dentro das expectativas. Ele citou que, no ano anterior, 99% do que havia sido previsto foram efetivamente arrecadados e acrescentou que a estimativa para 2025 projeta desempenho semelhante.
O crescimento sucessivo das projeções orçamentárias também foi mencionado como reflexo do aumento das receitas estaduais. De acordo com os dados apresentados, a LOA de 2024 previu R$ 16 bilhões, enquanto o orçamento de 2025 alcançou R$ 17,2 bilhões, equivalente a alta de 7,08%. Para 2026, a projeção sobe para R$ 18,6 bilhões, representando variação de 8,45% em relação ao ano anterior.
As discussões sobre a proposta já vêm sendo conduzidas pela Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa. Neiva, presidente do colegiado, relatou que parlamentares, representantes da sociedade civil e a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão participam das análises técnicas da peça orçamentária.
