Resoluções 457/2025 e 458/2025 estruturam novo modelo de governança com foco em planejamento, dados e responsabilidade administrativa.
Por Informa Rondônia - terça-feira, 09/12/2025 - 15h06
Porto Velho, RO – A exigência de que conselheiros candidatos à Presidência apresentem previamente um Plano de Gestão Programático ao Conselho Superior de Administração passou a integrar o processo eleitoral interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia após a publicação da Resolução nº 458/2025, assinada pelo presidente Wilber Coimbra. O documento prevê que a proposta seja analisada pelo CSA, responsável por verificar sua viabilidade administrativa, orçamentária e estratégica dentro do Sistema de Planejamento da Gestão Pública Digital.
Paralelamente a essa medida, o Tribunal consolidou outra mudança operacional por meio da Resolução nº 457/2025, que formalizou a criação do Centro de Custos. A ferramenta foi apresentada como mecanismo para que cada unidade administrativa tenha acesso permanente a informações de limites orçamentários, consumos e possibilidades de investimento, com acompanhamento específico de despesas relacionadas a passagens, diárias, deslocamentos e capacitações.
A implementação do Centro de Custos foi descrita como parte de um modelo que incentiva práticas fundamentadas em dados e em previsibilidade administrativa. A iniciativa reforça a intenção de que gestores atuem com maior autonomia responsável, já que o acompanhamento direto do orçamento passa a permitir justificativas técnicas alinhadas ao planejamento institucional. Segundo o Tribunal, essa lógica substitui movimentos reativos de execução de despesas por um funcionamento baseado em controle, rastreabilidade e vinculação às metas estratégicas.
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O Tribunal afirmou que a adoção desse instrumento materializa a cultura de autorresponsabilidade mencionada durante a atual gestão. O objetivo é estimular que cada área administre seus recursos com critérios definidos, reforçando um ambiente de governança associado à racionalidade no uso de recursos públicos e à maturidade institucional.
No caso do Plano de Gestão Programático, a resolução estabelece que a construção do documento deverá resultar de escuta ativa junto aos agentes públicos. O Tribunal informou que esse processo busca valorizar contribuições internas e fortalecer práticas de diálogo e participação, consideradas componentes essenciais de instituições voltadas à transparência e ao controle.
As duas resoluções foram apresentadas como ações convergentes para um mesmo propósito: fortalecer um Tribunal planejado, orientado a resultados e baseado em evidências. O TCE-RO apontou que, com essas iniciativas, a administração pública ganha previsibilidade e reforça padrões de responsabilidade fiscal, alinhamento estratégico e compromisso com o interesse público. A instituição afirma ainda que as medidas contribuem para uma gestão moderna, responsiva e com foco na entrega de valor social.
