Evento apresenta sistema e marca início das atividades de capacitação e operação assistida no tribunal
Por Informa Rondônia - terça-feira, 09/12/2025 - 09h30
Porto Velho, RO – No dia 5, o Tribunal de Justiça de Rondônia promoveu uma apresentação da Plataforma Socioeducativa (PSE) no auditório do Fórum Geral de Porto Velho. O encontro contou com a participação do desembargador Ruy Muggiati, Coordenador Adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ).
A atividade integrou a fase inicial de implementação da PSE no TJRO. O sistema foi desenvolvido para centralizar informações relacionadas ao acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, conforme diretrizes institucionais do tribunal. A proposta é organizar o monitoramento dessas medidas com base nos parâmetros previstos em lei.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
A etapa de implantação inclui capacitações destinadas aos servidores e servidoras do TJRO e uma operação assistida programada para o período entre 5 e 12 de dezembro de 2025. Durante esses dias, equipes acompanharão o funcionamento da plataforma para identificar eventuais necessidades de ajustes ou correções, tomando como referência o escopo homologado.
A Plataforma Socioeducativa foi criada para substituir o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), utilizado para o registro das guias relacionadas à situação processual de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas. A nova ferramenta opera de forma integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça para substituir a tramitação de processos em meio físico.
O uso da PSE permite o gerenciamento de processos conforme a responsabilidade de cada juiz, vara, município ou estado, além de emitir alertas sobre prazos a vencer. O sistema também facilita o acesso ao Plano de Atendimento Individualizado e possibilita a criação de uma base de dados atualizada sobre o perfil sociodemográfico de adolescentes em cumprimento de medida.
