Documentos obtidos na 14ª Região mostram concentração de procedimentos em Ji-Paraná e indicam dois ciclos distintos de fiscalização: crise sanitária em 2020 e retomada de autuações após novo acidente em 2025
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 10/12/2025 - 15h09
Porto Velho, RO – A retomada de apurações trabalhistas em 2025 recolocou a JBS no centro do monitoramento do Ministério Público do Trabalho (MPT). Registros vinculados à Procuradoria Regional da 14ª Região indicam que cinco novos procedimentos foram instaurados neste ano — três deles entre setembro e novembro. O caso mais recente, datado de 29 de novembro, investiga um grave vazamento de amônia na planta de Pimenta Bueno (RO), causado pelo desabamento da estrutura metálica que sustentava os evaporadores do sistema de refrigeração, segundo laudo técnico produzido após o acidente.
A perícia identificou excesso de peso e falha de procedimento como causas estruturais da ruptura. A liberação parcial da planta só foi autorizada após medições técnicas confirmarem níveis seguros de gás nos setores operacionais. O setor danificado, no entanto, continua interditado.
O episódio levou à intensificação das fiscalizações e reabriu debates sobre segurança físico-química em ambientes industriais. Segundo o MPT e a Justiça do Trabalho, ao menos 27 trabalhadores foram intoxicados na ocorrência, que resultou também na interdição total da unidade por decisão judicial emergencial.
A nova onda de investigações marca o segundo ciclo fiscalizatório intenso sobre a empresa na região. O primeiro foi registrado entre 2020 e 2021, durante o pico da pandemia de Covid-19. Naquele período, 14 inquéritos foram instaurados — seis no primeiro ano e oito no segundo —, a maioria deles relacionada ao surto de coronavírus na unidade da JBS em São Miguel do Guaporé (RO). A planta chegou a ser interditada judicialmente após pedido do MPT, e a empresa foi obrigada a testar todos os funcionários antes da retomada das atividades. O caso culminou, em 2021, com condenação da JBS por dano moral coletivo no valor de R$ 20 milhões.
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Entre 2022 e 2023, as investigações diminuíram, com a ausência de grandes incidentes ou denúncias públicas relevantes. Esse período de estabilidade terminou com o acidente de 2025 em Pimenta Bueno, que reacendeu o foco do MPT sobre a atuação da empresa.
Os dados mostram que Ji-Paraná segue como o epicentro das apurações. Dos 29 inquéritos instaurados entre março de 2020 e novembro de 2025, 23 foram registrados na comarca local, o que representa cerca de 79% do total. Além da planta instalada no município, Ji-Paraná concentra o 2º ofício do MPT, responsável por casos trabalhistas de cidades próximas, como Pimenta Bueno e São Miguel do Guaporé. Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC), capitais dos dois estados atendidos pela 14ª Região, concentram três inquéritos cada.
A predominância de Ji-Paraná está relacionada à relevância operacional da unidade local da JBS, responsável por parte expressiva do escoamento da produção pecuária do centro de Rondônia. Segundo registros da companhia e investigações já publicadas, a planta abriga uma das maiores capacidades de abate bovino da região Norte.
O Inquérito Civil Público (ICP), base legal das apurações citadas, é um procedimento administrativo utilizado pelo MPT para investigar irregularidades trabalhistas. Ele pode ser arquivado, resultar em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou evoluir para uma ação civil pública. Em situações que envolvem risco à saúde ou segurança dos trabalhadores — como contaminações, acidentes industriais ou falhas em normas de proteção —, o MPT pode optar por uma solução negociada via TAC ou buscar responsabilização judicial.
A JBS foi procurada pelo Informa Rondônia para comentar os dados, mas a reportagem não obteve êxito em estabelecer contato. O empreendimento tem espaço aberto para apresentar esclarecimentos sobre as medidas adotadas nas unidades de Rondônia e Acre.
