Ações da Semias começam em dezembro para atualização de dados e garantia de acesso ao Seguro-Defeso nas comunidades ribeirinhas.
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 10/12/2025 - 09h07
Porto Velho, RO – A atualização do Cadastro Único será levada às comunidades do Baixo Madeira ao longo de dezembro, em um mutirão organizado pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social. O atendimento ocorrerá em São Carlos nos dias 16 e 17, em Calama nos dias 19 e 20, e na comunidade Demarcação no dia 21, sempre das 8h às 12h e das 14h às 17h. O Polo do Cadastro Único no Distrito de Nazaré também permanecerá disponível para os moradores que necessitarem atualizar ou incluir informações.
A mobilização foi programada por causa do período de defeso, fase em que a pesca é controlada para preservação das espécies e que impede o trabalho dos pescadores profissionais artesanais. Como consequência, o acesso ao Seguro-Defeso depende da regularidade cadastral. O benefício, pago em até cinco parcelas mensais equivalentes a um salário mínimo, é destinado a quem tem a pesca artesanal como única fonte de renda.
Para que o recebimento seja autorizado, é exigido que o pescador esteja inscrito no Cadastro Único com informações atualizadas, mantenha registro ativo no RGP por no mínimo um ano, comprove a comercialização do pescado, apresente dados biométricos, não receba benefícios previdenciários contínuos e faça o requerimento dentro dos prazos oficiais. A legislação aplicável inclui a Lei 10.779/2003, os Decretos 8.424 e 8.425/2015, além do Decreto 12.527/2025 e da Medida Provisória 1.323/2025.
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A secretaria reforça que o Cadastro Único é organizado por família. Assim, pescadores já incluídos em cadastros familiares atualizados não precisam realizar novo registro. No caso de pessoas que moram sozinhas, a atualização ou inclusão só poderá ocorrer após visita domiciliar, conforme as regras do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O gerente do Cadastro Único, Clovis Henrique da Silva, explicou que o sistema cruza informações automaticamente com outras bases do governo e que alterações indevidas podem gerar bloqueios temporários de benefícios. Segundo ele, quando um integrante é removido de um cadastro, os pagamentos podem ser interrompidos até que a informação seja verificada por visita técnica. “É essencial atenção, especialmente para famílias com beneficiários do Bolsa Família ou BPC”, alertou.
A secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz, destacou que o município atua para garantir atendimento nas regiões ribeirinhas e afirmou que a gestão busca alcançar todas as localidades. Ela disse que a prefeitura leva inclusão e assistência social onde cada família necessita para assegurar que nenhuma comunidade fique sem atendimento.
