Gaeco aponta aquisição irregular de 100 mil exames sem registro da Anvisa e pede ressarcimento superior a R$ 2 milhões ao Estado.
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 11/12/2025 - 18h23
Porto Velho, RO – O processo criminal relacionado às irregularidades na compra de testes rápidos de Covid-19 em Rondônia avança com o envio, pelo Ministério Público do Estado, de denúncia contra 12 investigados. A peça acusatória foi protocolada nesta terça-feira, 9 de dezembro, e coloca sob análise do Judiciário a conduta de servidores públicos e representantes de empresas que, segundo as investigações, participaram de um esquema montado durante a pandemia para direcionar contratos e entregar produtos sem certificação sanitária.
A Operação Polígrafo, que deu origem às acusações, foi deflagrada em julho de 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. A apuração indicou que, entre março de 2020 e janeiro de 2021, houve a aquisição de 100 mil testes rápidos sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A dispensa de licitação, estimada em R$ 10,5 milhões, correspondeu a recursos que deveriam ter sido aplicados na resposta emergencial à Covid-19 no estado.
De acordo com o Ministério Público, o grupo estruturou-se para manipular etapas do processo de contratação pública, afastar empresas habilitadas e favorecer fornecedores específicos. Também teriam sido entregues produtos diferentes dos pactuados, o que, conforme o Gaeco, resultou em vantagem financeira indevida. Entre os denunciados estão o então secretário adjunto de Saúde, o gerente administrativo da Sesau, integrantes de duas empresas e o então cônsul honorário da Índia.
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Os crimes atribuídos ao grupo abrangem frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contrato público e tráfico de influência. Na área da saúde pública, a denúncia sustenta que houve importação e fornecimento de testes sem registro sanitário, bem como adulteração de produtos destinados a fins terapêuticos. Também foram apontadas falsificação e uso de documentos, falsidade ideológica e falso testemunho. A acusação inclui ainda associação criminosa e fraude processual.
O MPRO requereu condenações que envolvem penas privativas de liberdade e indenizações por danos moral coletivo e material. O prejuízo ao erário foi estimado em mais de R$ 2,2 milhões, valor ligado a superfaturamento e custos logísticos arcados pelo Estado. O pedido também inclui a perda de cargos ocupados pelos denunciados que são servidores públicos e a manutenção do bloqueio de bens já decretado pela Justiça.
Com a entrega da denúncia, caberá ao Judiciário avaliar seu recebimento. Havendo aceitação, os acusados serão citados para apresentar defesa e terá início a fase de instrução, com coleta de provas e oitiva de testemunhas até a sentença. O trabalho do Gaeco integra a estratégia institucional de assegurar a correta aplicação dos recursos destinados à saúde durante o período crítico da pandemia.
