Prazos processuais e expediente regular estão suspensos; atendimento normal será retomado em 7 de janeiro
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 22/12/2025 - 10h12
Porto Velho, RO – A prestação jurisdicional em Rondônia passa a ocorrer em regime de plantão, com a suspensão dos prazos processuais e do expediente regular, em razão do recesso forense no Tribunal de Justiça de Rondônia. As medidas permanecem válidas até o início de janeiro de 2026, assegurando o atendimento exclusivo de demandas consideradas urgentes.
Durante esse período, magistrados e servidores permanecem escalados para o plantão em todas as comarcas do Estado, de modo a garantir a continuidade dos serviços essenciais da Justiça. A atuação se concentra na análise de situações que não admitem espera, conforme previsto no Regimento Interno do TJRO.
Nos dias úteis do recesso, os prédios do Judiciário permanecem abertos com plantão presencial de servidores das 8h às 12h em cada unidade judiciária e administrativa. Fora desse horário e nos dias não úteis, o atendimento ocorre em regime de sobreaviso, quando o servidor designado permanece disponível para eventual demanda urgente.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
Entre as atribuições dos magistrados plantonistas estão a apreciação de pedidos de liminar em mandados de segurança e habeas corpus, solicitações de liberdade provisória, sustação de ordem de prisão e outras medidas que exijam urgência imediata.
O recesso forense teve início no sábado, 20 de dezembro de 2025, e segue até o dia 6 de janeiro de 2026. Nesse intervalo, além da paralisação do expediente regular, ficam suspensas a publicação de acórdãos, sentenças e demais decisões, bem como a intimação de partes e advogados nas primeira e segunda instâncias, excetuadas as matérias urgentes.
O Tribunal de Justiça de Rondônia também decretou ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. O atendimento ao público e o expediente normal, das 7h às 14h, em todas as unidades do Estado, serão retomados na quarta-feira, 7 de janeiro de 2026.
