Programa permite atuação voluntária e remunerada de agentes estaduais em apoio direto às ações do município
Por Informa Rondônia - terça-feira, 23/12/2025 - 08h56
Porto Velho, RO – A ampliação da presença do poder público nas ruas e o reforço das ações de fiscalização urbana passam a integrar uma nova política pública da Prefeitura de Porto Velho, que lança nesta terça-feira (23), às 16h, no Parque da Cidade, o Programa de Atividade Delegada Municipal (ACADM). A iniciativa foi estruturada para apoiar diretamente a segurança urbana, a fiscalização municipal e a proteção da população.
Por meio do programa, passa a ser permitida a atuação voluntária e remunerada de Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e Policiais Penais fora de suas escalas regulares. Esses profissionais poderão colaborar com atividades de competência do Município, incluindo policiamento ostensivo, fiscalização de posturas, trânsito, meio ambiente, defesa civil, vistorias técnicas e apoio a eventos públicos.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
A Atividade Delegada Municipal foi instituída pela Lei Complementar nº 1.003/2025 e posteriormente atualizada pela Lei Complementar nº 1.042/2025. A partir desse marco legal, foi ampliada a cooperação entre a Prefeitura de Porto Velho e o Governo do Estado de Rondônia, com foco na integração das forças de segurança e no fortalecimento da atuação institucional no espaço urbano.
Durante o evento de lançamento, deverão ser apresentadas as diretrizes do programa, o novo modelo operacional adotado, o fluxo de pagamento direto aos agentes voluntários e a ampliação do rol de atividades contempladas. Também será formalizada a inclusão do Corpo de Bombeiros Militar na estrutura da Atividade Delegada Municipal.
O ato oficial contará com a participação de autoridades municipais e estaduais, representantes das forças de segurança pública, gestores municipais e convidados.
