Recursos do Fundeb contemplam professores e grupo de apoio educacional com valores retroativos e abono salarial
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 26/12/2025 - 08h53
Porto Velho, RO – Os valores referentes ao piso salarial do magistério municipal e ao abono destinado aos servidores do grupo de apoio educacional estarão disponíveis nas contas dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Porto Velho na próxima sexta-feira (26). Os pagamentos são realizados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O repasse do piso do magistério decorre de um acordo judicial firmado entre o Município de Porto Velho e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero). Com a formalização do entendimento, foi encerrada a discussão judicial sobre a aplicação do piso nacional do magistério e seus reflexos na carreira dos profissionais da educação municipal.
O acordo abrange exclusivamente valores retroativos compreendidos entre novembro de 2024 e junho de 2025, resultantes da adequação do piso salarial nacional à estrutura da carreira do magistério municipal. Servidores posicionados nas classes iniciais podem não ter valores a receber ou receber quantias menores, uma vez que já estavam próximos do piso no período analisado, enquanto os maiores valores concentram-se entre profissionais em fases finais da carreira.
Levantamento realizado indica que, após os descontos legais, aproximadamente 985 profissionais receberão até R$ 500,00; 1.540 servidores terão créditos entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00; e 797 profissionais receberão valores entre R$ 1.000,00 e R$ 2.500,00. Os demais beneficiários terão créditos que podem chegar a até R$ 4.000,00.
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Segundo o secretário municipal de Educação, Leonardo Leocádio, o entendimento firmado garante previsibilidade e segurança jurídica ao município. Ele afirmou que a medida permite a organização dos pagamentos de forma legal e transparente, assegurando direitos e evitando a formação de novos passivos judiciais que poderiam impactar futuros investimentos na área educacional.
Sobre os descontos, a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte seguirá o regime de caixa, conforme a legislação federal, considerando o mês do crédito, com eventuais ajustes a serem realizados na declaração do Imposto de Renda de 2025. Também incidem contribuições obrigatórias à previdência e assistência médica do IPAM, além de filiação sindical e honorários advocatícios previstos no acordo judicial, sem interferência da Administração Municipal.
Além dos valores do piso do magistério, foi concedido um abono salarial de R$ 500,00 aos servidores que integram o grupo de apoio educacional. O pagamento é destinado a reconhecer a atuação desses profissionais no funcionamento da rede municipal de ensino.
A Prefeitura de Porto Velho informou que seguirá adotando medidas pautadas na transparência, no cumprimento das decisões judiciais e na correta aplicação dos recursos vinculados à educação, mantendo diálogo institucional e observância da responsabilidade fiscal.
