Documento complementar à CNH é gratuito, foi instituído por lei estadual e busca padronizar abordagens mais adequadas a motoristas com Transtorno do Espectro Autista
Por Informa Rondônia - terça-feira, 30/12/2025 - 10h16
Porto Velho, RO – O atendimento a condutores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passou a contar com um instrumento específico em Rondônia, voltado à identificação imediata durante abordagens de trânsito. Trata-se da Carteira Azul, documento complementar à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), disponibilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, sem custo ao solicitante.
Instituída pela Lei Estadual nº 5.754/2024, a Carteira Azul começou a ser distribuída em outubro e não substitui a CNH. O objetivo é permitir que agentes e equipes de atendimento reconheçam, de forma rápida, que o condutor possui TEA, possibilitando uma condução mais adequada às necessidades específicas desse público, com foco em comunicação clara, segurança e respeito.
A iniciativa integra as políticas de inclusão adotadas pelo Governo de Rondônia e é direcionada a condutores habilitados, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista e residentes no estado. Quando houver curatela, o pedido pode ser feito por representante legal, desde que apresentada a documentação exigida.
O governador Marcos Rocha destacou que a medida tem impacto direto na cidadania e no cotidiano das pessoas com TEA, ao assegurar um atendimento mais compatível com suas condições durante fiscalizações e serviços de trânsito, reforçando a política de inclusão adotada no estado.
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A solicitação pode ser realizada presencialmente nas unidades do Detran-RO, incluindo Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Centros de Formação de Condutores (CFCs). O procedimento envolve a apresentação de documento oficial com foto, CNH válida, laudo médico ou carteira específica de identificação do autista, além de comprovante de residência recente. Também é exigida a indicação de telefone de familiar para contato emergencial, conforme previsto na legislação.
Após a conferência e digitalização dos documentos, o pedido é analisado pelo órgão. Com a validação, a Carteira Azul é encaminhada à unidade escolhida para entrega ao condutor, mediante coleta biométrica. O prazo médio informado para conclusão do processo é de até 15 dias úteis, podendo variar de acordo com a localidade e a demanda.
Segundo a direção do Detran-RO, a Carteira Azul funciona como um recurso orientador para os servidores e agentes de trânsito, contribuindo para abordagens mais sensíveis e alinhadas às particularidades dos condutores com TEA. As unidades também mantêm atendimento prioritário e adaptado, em conformidade com diretrizes de acessibilidade.
Em caso de dúvidas, os interessados podem buscar informações junto à Coordenadoria de Registro Nacional de Carteira de Habilitação, pelo e-mail [email protected], pelo telefone (69) 9 9240-6325, ou por meio do site oficial do Detran-RO.
