Mais de 4,1 milhões de aposentados e pensionistas receberam ressarcimento após contestações administrativas
Por Informa Rondônia - terça-feira, 30/12/2025 - 17h25
Porto Velho, RO – Milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios previdenciários já receberam de volta os valores cobrados de forma irregular. Até o dia 26 de dezembro, o montante ressarcido pelo governo federal chegou a R$ 2.820.799.182,93, conforme balanço divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social nesta segunda-feira. O pagamento atende beneficiários que questionaram cobranças feitas por associações, sindicatos e entidades de classe diretamente nos benefícios do INSS.
O ressarcimento foi efetuado após a análise de 4.137.951 solicitações de contestação consideradas procedentes. Ao todo, o sistema do INSS registrou 6.362.898 pedidos relacionados a descontos indevidos. A ampla maioria, 6.231.376 registros, corresponde a situações em que os beneficiários afirmaram não reconhecer a autorização para as cobranças. Em apenas 131.522 casos houve confirmação de que o desconto havia sido autorizado.
No processo de apuração, 44 entidades associativas foram notificadas a apresentar esclarecimentos sobre os valores descontados. A documentação foi enviada em resposta a 1.592.421 pedidos, segundo o levantamento oficial. Os demais processos seguem em análise ou aguardam manifestação das instituições envolvidas.
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Os dados do INSS mostram que o aplicativo e o site Meu INSS concentraram a maior parte das contestações, com 3.440.069 registros, o equivalente a 54,1% do total. Em seguida aparecem os atendimentos realizados nas agências dos Correios, responsáveis por 2.259.424 pedidos, ou 35,5%. A central telefônica 135 recebeu 419.924 solicitações, enquanto 243.239 contestações foram abertas de ofício pelo próprio instituto.
O prazo para contestação administrativa foi prorrogado em novembro e segue aberto até 14 de fevereiro de 2026. O acordo de ressarcimento firmado pelo governo federal abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e permite a devolução dos valores sem necessidade de ajuizamento de ação judicial.
Beneficiários que ainda não questionaram as cobranças podem registrar a contestação pelo Meu INSS, pela central 135 ou em agências dos Correios. No caso do atendimento digital, é necessário acesso à conta Gov.br. Ao indicar que não autorizou o desconto, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não haja manifestação, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
As cobranças de mensalidades associativas diretamente nos benefícios estão suspensas desde 23 de abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A investigação revelou um esquema que atingiu milhões de segurados em todo o país. As irregularidades também são objeto de apuração por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, atualmente com os trabalhos interrompidos em razão do recesso do Congresso Nacional.
