Refinanciamento da dívida com a União reduz encargos financeiros e cria espaço fiscal para investimentos estratégicos ao longo de 30 anos
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 05/01/2026 - 09h05
Porto Velho, RO – A projeção de uma economia superior a R$ 11 bilhões ao longo de 360 meses de refinanciamento passou a integrar o planejamento financeiro de Rondônia após a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O resultado é associado à redução do custo da dívida pública e à ampliação do espaço fiscal para investimentos em áreas consideradas prioritárias.
A formalização da adesão foi autorizada pela Lei nº 6.301, de 17 de dezembro de 2025, que permite ao Poder Executivo estadual integrar o programa instituído pela Lei Complementar Federal nº 212/2025. A norma também autoriza a celebração de contratos e termos aditivos para o refinanciamento das dívidas do estado junto à União, preservando a sustentabilidade do endividamento.
Com a entrada no Propag, os contratos vinculados à Lei Federal nº 9.496/1997 deixam de ser corrigidos pela taxa Selic e passam a ter atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, os valores pagos incidem diretamente sobre o principal da dívida, acelerando a amortização e tornando o passivo mais previsível e controlável.
Outro efeito da adesão é o ingresso de Rondônia no Fundo de Equalização Federativa (FEF). A previsão é de um recebimento líquido superior a R$ 190 milhões, já considerada a contrapartida estadual. O desempenho decorre do baixo nível de endividamento, que resulta em menor contribuição e maior retorno de recursos ao estado.
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Parte da economia obtida com a redução dos encargos financeiros, somada aos valores provenientes do FEF, poderá ser direcionada ao fortalecimento da educação profissional e tecnológica, com foco na qualificação da mão de obra. Também estão previstas aplicações em infraestrutura, habitação, saneamento básico e obras estruturantes, com impacto direto no desenvolvimento econômico e social.
A legislação estadual que autoriza a adesão ao Propag estabelece que Rondônia permanece vinculada ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal. Com isso, são mantidos os mecanismos de controle, monitoramento e transparência das contas públicas.
De acordo com o governador Marcos Rocha, os resultados são atribuídos a uma condução fiscal planejada, voltada à redução de custos financeiros e à conversão da economia em investimentos públicos. A Secretaria de Estado de Finanças é responsável pelo acompanhamento técnico das obrigações do programa e pela manutenção da regularidade fiscal.
O secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando, informou que Rondônia mantém classificação Capag A+ há seis anos consecutivos, o que permite a redução de encargos e a ampliação da capacidade de investimento. Já o coordenador do Tesouro Estadual, auditor fiscal Douglas Tiegs, afirmou que a adesão consolida uma gestão técnica do endividamento público, com reflexos diretos no financiamento de políticas públicas e projetos estruturantes.
