Sistema Free Flow reacende debate nacional sobre justiça tarifária, exclusão digital e aplicação de multas em rodovias concedidas
Por Cícero Moura - segunda-feira, 05/01/2026 - 08h15
DISCUSSÃO
A implantação do sistema de pedágio eletrônico Free Flow na BR-364, em Rondônia — previsto para operar entre Candeias do Jamari e Pimenta Bueno sob concessão da Nova 364 — revive um debate nacional sobre custos, tecnologia e justiça tarifária.
MELHORAR PARA QUEM ?
Embora anunciado como um avanço tecnológico que abolirá praças físicas e agilizará o tráfego, o modelo enfrenta resistência e críticas acaloradas.
CPI
Já houve vários debates políticos e jurídicos, incluindo uma CPI na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul por conta de problemas correlatos no sul do Brasil.
COBRANÇA
O Free Flow elimina cabines e exigência de parar nos pedágios, substituindo-as por pórticos com sensores e câmeras que identificam placas ou tags para cobrança automática de tarifa proporcional ao trecho percorrido.
DÚVIDAS
Apesar de parecer mais moderno, a adoção no Brasil não tem sido isenta de polêmicas.
DÚVIDAS 2
Especialmente sobre quem realmente sai ganhando e quem pode ser prejudicado pela dependência de tecnologia e pela maneira como as cobranças e sanções são aplicadas.
DÚVIDAS 3
Dúvidas legítimas levantadas pelos usuários: falta de acesso à tecnologia e risco de exclusão digital.
DÚVIDAS 4
Uma das maiores críticas é que o Free Flow depende de smartphones, internet, aplicativos e cadastro eletrônico para que o usuário saiba quando e quanto deve pagar.
DÚVIDAS 5
Em Rondônia, muitos moradores das áreas rurais, motoristas de caminhão, produtores agrícolas e trabalhadores podem não ter acesso a esses recursos tecnológicos, o que coloca em xeque sua capacidade de cumprir as cobranças corretamente.
DÚVIDAS 6
Multas e penalidades como ferramenta de cobrança. A recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia aponta expressamente que a aplicação de multas de trânsito pelo não pagamento do Free Flow é controversa.
DÚVIDAS 7
Um dos pontos é que a natureza da cobrança seria mais civil/consumidor do que de infração de trânsito, e pode trazer problemas jurídicos e impactos sociais severos se aplicada sem ajustes.
DÚVIDAS 8
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
++++
Impacto econômico direto sobre famílias e empresas. Sem temporada de adaptação, muitos motoristas podem enfrentar multas, pontos na CNH e restrições ao direito de dirigir.
DÚVIDAS 9
Isso ocorre se o sistema identificar evasão de pagamento — algo denunciado inclusive em outros trechos com Free Flow, como a Rio-Santos, onde mais de 1 milhão de multas foram aplicadas, muitas vezes por motoristas desavisados ou sem informação adequada.
DÚVIDAS 10
Confusão sobre cobranças e pagamentos. Mesmo quando o sistema coleta informações de passagem, ainda há relatos de usuários confusos sobre como e onde pagar os débitos, o que pode resultar em penalidades injustas caso o motorista não consiga localizar ou acessar sua dívida a tempo.
DÚVIDAS 11
O modelo exige mais responsabilidade ativa dos condutores em checar e pagar suas tarifas.
DÚVIDAS 12
A cobrança de multas e pontos na carteira por não pagamento teria efeitos diretos sobre a vida profissional e familiar de trabalhadores que dependem da rodovia para deslocamento diário — principalmente em regiões interioranas, afetando sua renda e mobilidade.
DÚVIDAS 13
Motoristas com TAG ou acesso constante à internet têm menos chance de cometer erros de pagamento. Já aqueles sem esses recursos ficam em desvantagem, sujeitos à inadimplência involuntária, penalizações e custos extras.
DÚVIDAS 14
Experiências em outras rodovias mostraram que muitos motoristas são multados mesmo depois de passagens legítimas, devido a falhas na comunicação ou dificuldade em saber antecipadamente sobre os pórticos e formas de pagamento.
CPI NO RIO GRANDE DO SUL
No Rio Grande do Sul, onde o Free Flow já está funcionando em alguns blocos, o debate foi intenso em audiências públicas e resultou na instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa.
CPI NO RS 2
O objetivo é justamente investigar possíveis irregularidades e impactos negativos do modelo, incluindo críticas sobre aplicação inadequada, falta de fracionamento tarifário e dificuldades de comunicação com usuários.
INVESTIGAÇÃO
Com isso, a discussão no RS reforça a necessidade de analisar não apenas a tecnologia em si, mas sua implementação prática, os efeitos sociais e econômicos sobre os usuários e as garantias de acesso à justiça e informações claras para todos.
RISCO
O Free Flow pode representar um avanço tecnológico na gestão de rodovias, mas sem claros mecanismos de proteção dos usuários mais vulneráveis, acesso facilitado ao pagamento, ampla comunicação e garantias jurídicas, o modelo tende a penalizar mais do que beneficiar.
RISCO 2
Em Rondônia, essas dúvidas e potencial impacto negativo já motivam representações no Ministério Público e discussões que podem ganhar ainda mais visibilidade política, à medida que a sociedade e as instituições exigem transparência e ajustes antes da implementação plena.
FRASE
A política é o único ringue onde o nocaute termina em selfie.
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