Projeto transfere atribuições à Sepog e atualiza normas de planejamento e governança estadual
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 07/01/2026 - 09h26
Porto Velho, RO – A estrutura administrativa do governo de Rondônia passou por mudanças após a aprovação, em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei Complementar 163/2025. A medida promove ajustes na organização do Poder Executivo, com a extinção da Coordenadoria de Soluções para Melhoria e Alcance de Resultados (Somar) e a atualização de dispositivos ligados ao planejamento e à governança estadual.
Com a aprovação, as atribuições que eram formalmente vinculadas à Somar passam a ser executadas pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). Na prática, essas atividades já vinham sendo desempenhadas pela secretaria, o que motivou a reorganização administrativa prevista no projeto.
Segundo a Mensagem 240/2025, a alteração busca eliminar sobreposições administrativas, concentrar funções estratégicas na Sepog e assegurar maior eficiência, racionalidade e transparência na gestão pública estadual. O governo informou ainda que a reorganização não gera impacto financeiro nem aumento de despesas para o Estado.
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Também foi destacado que o acompanhamento do Plano Estratégico do Governo e do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável (PDES), antes realizado de forma compartilhada, passou a ser conduzido integralmente pela Sepog, como parte do novo arranjo administrativo.
Além da extinção da Somar, o PLC 163/2025 atualiza normas relacionadas à coordenação do planejamento e da governança estadual, reforçando o papel da Câmara de Coordenação e Governança Estadual e de seus comitês no acompanhamento e na integração das políticas públicas.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia e do YouTube. Informações detalhadas sobre os projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e no site oficial da Casa.
