Vistoria técnica identificou falhas graves, ausência de trabalhadores e risco à segurança; empresa pode sofrer sanções e rescisão contratual
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 08/01/2026 - 09h21
Porto Velho, RO – Problemas estruturais e riscos à segurança marcaram a mais recente avaliação técnica realizada em uma obra de pavimentação e drenagem no bairro Parque Amazônia, em Porto Velho. A inspeção apontou falhas consideradas graves e levantou a possibilidade de abandono do canteiro por parte da empresa contratada para executar os serviços.
A vistoria foi conduzida pela equipe de engenharia da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) na manhã da última segunda-feira, dia 5. No local, foi constatada a inexistência de frentes de trabalho em atividade, bem como a ausência de operários e de equipamentos em operação, cenário que contraria as obrigações contratuais assumidas pela empresa responsável.
Além da paralisação, os técnicos identificaram valas abertas sem o devido fechamento, falta de sinalização adequada e outros problemas que comprometem a circulação de veículos e dificultam o acesso dos moradores às residências. As falhas foram registradas ao longo do perímetro da obra executada pela empresa YEM Serviços Técnicos e Construções, também identificada como Asfaltare.
Segundo a equipe técnica da Seinfra, a justificativa de interrupção total dos serviços em razão do período chuvoso não se sustenta do ponto de vista técnico. Em nota, a Prefeitura de Porto Velho esclareceu que, embora as chuvas possam impactar o ritmo ou limitar a execução de etapas como pavimentação asfáltica e terraplanagem fina, as condições climáticas não impedem de forma absoluta a continuidade dos serviços relacionados à implantação da rede de drenagem.
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A obra teve início no começo de 2025 após a liberação de recursos provenientes de emenda parlamentar do Congresso Nacional, que permaneceram paralisados por quase dez anos. A liberação do investimento foi celebrada pela comunidade local, que aguardava melhorias na infraestrutura viária da região.
Até julho de 2025, foram pagos R$ 917.214,52 referentes às medições dos serviços executados. Também foi autorizada a emissão de nota fiscal no valor de R$ 1.147.756,00 com o objetivo de garantir a continuidade do projeto, cuja conclusão estava prevista para o início de fevereiro de 2026.
Diante do cenário identificado, a Prefeitura informou que a empresa será responsabilizada por eventuais danos, avarias ou prejuízos decorrentes de acidentes envolvendo moradores ou veículos, caso estejam relacionados à execução da obra ou à ausência de sinalização adequada, conforme previsto em contrato.
Foi determinada a retomada imediata das atividades, incluindo o fechamento das valas abertas, a implantação da sinalização necessária e a garantia de condições seguras de trafegabilidade na área. O não cumprimento das determinações pode resultar na aplicação de sanções administrativas, multas e até na rescisão contratual, com base na Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Terceira do contrato vigente.
