Agência estabelece padrão mínimo obrigatório após constatar falhas recorrentes de higiene e fixa prazo de 72 horas para adequação
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 16/01/2026 - 09h24
Porto Velho, RO – Medidas mais rígidas passaram a valer no Terminal Rodoviário Municipal Destemidos Pioneiros após a constatação de que os problemas de higiene nos banheiros permaneciam mesmo depois de notificações e fiscalizações anteriores. A decisão foi tomada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV) nesta quarta-feira (15), diante da reincidência das irregularidades.
De acordo com a Agência, o novo padrão mínimo definido determina que a limpeza dos sanitários seja mantida de forma contínua durante todo o horário de funcionamento da rodoviária. Cada conjunto de banheiros deverá contar com um profissional exclusivo, responsável pela higienização permanente, reposição de materiais e correção imediata de falhas. Também foi estabelecido o reforço das equipes por pavimento, especialmente nos períodos de maior circulação de passageiros, além da obrigatoriedade de um checklist visível em cada banheiro, com registro de horários, serviços realizados e identificação do responsável.
A concessionária que administra o terminal recebeu prazo máximo de 72 horas para cumprir integralmente as determinações. O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 5 mil por irregularidade identificada, além de outras sanções contratuais e administrativas.
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As providências foram adotadas após o recebimento de denúncias recorrentes da população desde a inauguração do terminal, muitas delas feitas por meio das redes sociais. Os relatos apontavam falta de higiene, manutenção irregular e condições inadequadas, sobretudo nos horários de maior movimento. As fiscalizações técnicas confirmaram que a limpeza ocorria apenas de forma pontual, sem continuidade ao longo do dia.
A ARDPV ressaltou que o terminal é um equipamento público novo, com pouco mais de um ano de funcionamento, construído com investimento significativo de recursos públicos. Segundo a Agência, a preservação da estrutura e a qualidade do serviço são responsabilidades permanentes da concessionária, conforme previsto em contrato e na legislação vigente.
Além do endurecimento das exigências, a fiscalização será intensificada, com ações sem aviso prévio e acompanhamento do funcionamento do terminal ao longo de todo o dia. Servidores também poderão atuar como usuários para verificar se as obrigações estão sendo cumpridas de forma efetiva e contínua.
A Agência informou ainda que a participação da população é considerada fundamental nesse processo. Reclamações, sugestões e denúncias podem ser registradas na Ouvidoria da ARDPV, pelo telefone (69) 3901-6331, e cada manifestação é analisada tecnicamente, podendo gerar novas fiscalizações e sanções.
