Procedimento é feito de forma on-line, garante correção cadastral e influencia diretamente a cobrança do IPTU 2026
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 16/01/2026 - 09h17
Porto Velho, RO – A atualização da titularidade de imóveis no cadastro municipal tem impacto direto na cobrança de tributos e na correta destinação dos serviços públicos em Porto Velho. O procedimento assegura que impostos como IPTU, Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD) e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) sejam direcionados ao responsável legal pelo imóvel, evitando inconsistências nos registros da Prefeitura.
A regularização é necessária para quem adquiriu um imóvel recentemente, passou a residir em propriedade herdada ou ocupa legalmente uma residência ainda registrada em nome de terceiros. A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), informa que a atualização também facilita a comunicação entre o poder público e o morador, além de organizar direitos e obrigações municipais vinculados ao imóvel.
Para dar início ao processo, é exigido um documento que comprove a posse ou propriedade, como contrato, escritura, termo de cessão ou outro documento válido, conforme cada situação. A solicitação é realizada mediante abertura de processo administrativo, com preenchimento de requerimento padrão disponível on-line, seleção do assunto “Atualização de cadastro de imóvel”, organização da documentação em formato PDF, pagamento da tarifa de abertura do processo pelo Portal do Contribuinte em Taxas Web, assinatura digital e envio de todos os arquivos para o e-mail [email protected].
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Após o envio, a documentação passa por análise técnica. Estando correta, a titularidade de posse do imóvel é atualizada no sistema municipal. Nos casos em que o registro da propriedade já foi realizado em cartório, a informação é repassada automaticamente à Prefeitura, não sendo necessária nova solicitação por parte do morador.
A atualização cadastral também interfere diretamente no IPTU 2026. Os boletos do imposto e das taxas vinculadas podem ser emitidos de forma on-line pelo Portal de Serviços da Prefeitura ou presencialmente nos postos de atendimento da Semec. Os endereços disponíveis para emissão podem ser consultados no GeoPortal PMPV, nas opções “Mapas Municipais” e “Atendimento IPTU”.
Para o exercício de 2026, a quitação em cota única até 5 de fevereiro garante desconto de 10%. Pagamentos realizados entre 6 de fevereiro e 5 de março têm desconto de 5%. Também está disponível o parcelamento em até dez vezes, sem desconto. Após esses prazos, passam a ser aplicados juros e encargos legais.
