Indicação cobra a conclusão do georreferenciamento iniciado em 2020 no setor chacareiro de Boa Vista do Pacarana.
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 19/01/2026 - 11h47
Porto Velho, RO – A conclusão do processo de titulação definitiva no setor chacareiro de Boa Vista do Pacarana, em Espigão do Oeste, voltou a ser tratada no âmbito do Legislativo estadual após solicitação apresentada pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT). A medida foi formalizada por meio de indicação direcionada à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
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Segundo a parlamentar, os trabalhos técnicos de topografia e georreferenciamento da área urbana do setor chacareiro foram iniciados pela Sepat em 2020, mas permaneceram incompletos. Conforme informado, a etapa pendente corresponde aos procedimentos administrativos necessários para a abertura dos processos individuais de cada ocupante, condição indispensável para a transferência definitiva da propriedade.
Ao tratar do tema, Cláudia de Jesus destacou que famílias aguardam há anos a finalização do processo de regularização. De acordo com a deputada, a conclusão das etapas administrativas permitirá garantir segurança jurídica, promover a valorização dos imóveis e assegurar melhores condições para os moradores da localidade.
