Proposta aprovada por unanimidade obriga oferta de alimentos alternativos a estudantes com restrições alimentares na rede pública e privada
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 21/01/2026 - 09h31
Porto Velho, RO – A derrubada do veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 423/2024, ocorrida na tarde de terça-feira (20), resultou no encaminhamento da proposta para promulgação e futura vigência em todo o estado de Rondônia. A decisão foi tomada em sessão plenária da Assembleia Legislativa de Rondônia, com votação unânime contrária à manutenção do veto, somando 15 votos pela rejeição.
Com a medida, volta a valer o texto aprovado pelo Parlamento que determina a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas disponibilizarem alternativas alimentares para alunos com intolerância, alergias ou restrições alimentares decorrentes de questões religiosas. A norma busca garantir condições adequadas de permanência dos estudantes no ambiente escolar.
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Autor do projeto, o deputado estadual Alex Redano afirmou que a iniciativa trata de aspectos relacionados à saúde, dignidade e respeito às diferenças. De acordo com o parlamentar, crianças e adolescentes não podem ser expostos a riscos ou situações constrangedoras em razão de limitações alimentares vinculadas à saúde ou à fé.
O texto aprovado estabelece como finalidade assegurar dignidade, inclusão e segurança alimentar aos estudantes, além de contribuir para a prevenção de problemas de saúde e para a construção de um ambiente escolar com maior responsabilidade social.
Ainda segundo Alex Redano, o resultado da votação evidencia o entendimento dos parlamentares sobre o alcance social da proposta e o impacto direto sobre famílias em diferentes regiões do estado. Com a rejeição do veto, o projeto passa a ter força de lei após a promulgação, produzindo efeitos em todo o território rondoniense.
