Lei Orçamentária Anual segue para votação em plenário após parecer técnico favorável
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 21/01/2026 - 14h35
Porto Velho, RO – A proposta orçamentária do estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2026 avançou mais uma etapa no processo legislativo e está apta a ser analisada pelo plenário da Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 1078/2025, que estima a receita e fixa a despesa estadual em R$ 18.650.943.291,00, recebeu aval da Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Casa, durante reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026.
Com o parecer aprovado, o texto passa a tramitar para deliberação dos deputados estaduais em sessão plenária prevista para o mesmo dia. Caso seja confirmado pelos parlamentares, o projeto seguirá para sanção do governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado, etapa que oficializa a Lei Orçamentária Anual válida para todo o exercício de 2026.
O montante previsto representa um crescimento de 8,33% em relação à Lei Orçamentária de 2025, que foi fixada em R$ 17,21 bilhões. O percentual supera a inflação acumulada dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, estimada em 4,3%, conforme dados utilizados na elaboração da proposta.
A matéria foi encaminhada pelo Poder Executivo e construída a partir de projeções técnicas alinhadas às diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. Antes da análise parlamentar, o texto recebeu manifestação favorável do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que atestou a adequação do projeto às exigências legais e aos critérios técnicos. Durante a tramitação na comissão, cinco emendas foram apresentadas e aprovadas.
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Na justificativa enviada pelo governo estadual, o cenário econômico considerado para 2026 aponta crescimento moderado da economia nacional, com projeção de Produto Interno Bruto em torno de 1,8%, inflação em desaceleração, com IPCA estimado em 4,30%, e manutenção de juros elevados, com taxa Selic projetada em 12,50% ao final do ano.
No contexto estadual, a proposta orçamentária incorpora dados que indicam a evolução do mercado de trabalho formal, que ultrapassou 302 mil empregos com carteira assinada em julho de 2025, além do desempenho das exportações, com destaque para os setores de carne bovina e soja.
O texto governamental também detalha a previsão de distribuição dos recursos entre os Poderes e órgãos estaduais ao longo de 2026. Do total estimado, 74,89% estão destinados ao Poder Executivo. O Poder Judiciário deverá receber 11,29%, enquanto a Assembleia Legislativa terá 4,77%. O Ministério Público está contemplado com 4,98%, o Tribunal de Contas com 2,54% e a Defensoria Pública com 1,53% do orçamento previsto.
Com a tramitação na Comissão de Finanças concluída, o projeto entra na fase decisiva de votação em plenário, etapa que definirá a consolidação do orçamento estadual para o próximo exercício financeiro.
