Após o fim do recesso previsto em lei, tribunais retomam a tramitação regular dos processos em todo o país
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 21/01/2026 - 09h48
Porto Velho, RO – A fluência dos prazos processuais no Judiciário brasileiro foi restabelecida nesta quarta-feira, dia 21 de janeiro, marcando o encerramento do período de suspensão previsto na legislação federal. A retomada alcança todos os ramos da Justiça, incluindo o Tribunal de Justiça de Rondônia, que volta a operar com a contagem normal dos prazos.
A interrupção ocorreu entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, conforme estabelecem o artigo 220 do Código de Processo Civil e o artigo 798-A do Código de Processo Penal. Durante esse intervalo, a realização de audiências e sessões de julgamento foi suspensa, excetuadas as situações expressamente autorizadas por lei.
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Mesmo com os prazos interrompidos, o funcionamento do Judiciário não foi totalmente paralisado. Demandas consideradas urgentes continuaram a ser apreciadas em regime de plantão. Entre elas, permaneceram em análise processos envolvendo réus presos e casos relacionados à Lei Maria da Penha, em conformidade com a previsão legal.
Com o término da suspensão, todos os processos judiciais voltam a tramitar regularmente, permitindo a retomada integral das atividades processuais. No âmbito estadual, a abertura oficial do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça de Rondônia está agendada para o dia 2 de fevereiro, uma segunda-feira, em sessão solene no Tribunal Pleno, em Porto Velho.
