Medida provisória fixa reajuste de 5,4% para professores da educação básica com jornada de 40 horas semanais
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 22/01/2026 - 09h10
Porto Velho, RO – O novo valor do piso salarial nacional do magistério público da educação básica passa a vigorar com impacto direto na remuneração mínima dos professores das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. Com a atualização, o piso alcança R$ 5.130,63 para a jornada de 40 horas semanais em 2026, após a aplicação de um reajuste de 5,4%.
A atualização decorre de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que redefine o cálculo anual do piso conforme regras previstas em lei. Antes do reajuste, o valor era de R$ 4.867,77. A nova quantia será válida em todo o território nacional para os profissionais do magistério da educação básica da rede pública.
O percentual aplicado supera a inflação acumulada de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que ficou em 3,9%. Com isso, o reajuste representa ganho real de 1,5% acima da inflação do período. A legislação estabelece que o piso deve ser corrigido anualmente e que o índice nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior.
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O cálculo do reajuste leva em consideração a soma da inflação do ano anterior com metade da média da variação percentual da receita real vinculada à educação básica, baseada nas contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, apurada nos cinco anos anteriores à atualização. Em 2025, seguindo a mesma metodologia, o reajuste aplicado havia sido de 6,27%.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos com recursos do Fundeb, acrescidos de complementações da União, conforme previsto na legislação. Por se tratar de medida provisória, o novo piso tem efeito imediato, mas ainda dependerá de apreciação e confirmação pelo Congresso Nacional.
A Medida Provisória será publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União, formalizando a atualização do piso salarial nacional do magistério para 2026.
